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terça-feira, 26 de janeiro de 2016

LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 Regulamentação das Guardas Municipais do Brasil

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1o  Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8o do art. 144 da Constituição Federal.  
Art. 2o  Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.  
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS 
Art. 3o  São princípios mínimos de atuação das guardas municipais:  
I - proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;  
II - preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;  
III - patrulhamento preventivo;  
IV - compromisso com a evolução social da comunidade; e  
V - uso progressivo da força. 
CAPÍTULO III
DAS COMPETÉNCIAS 
Art. 4o  É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.  
Parágrafo único.  Os bens mencionados no caput abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.  
Art. 5o  São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:  
I - zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;  
II - prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais;  
III - atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais;  
IV - colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;  
V - colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas;  
VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;  
VII - proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;  
VIII - cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades;  
IX - interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades;  
X - estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas;  
XI - articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município;  
XII - integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal;  
XIII - garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas;  
XIV - encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; 
XV - contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte;  
XVI - desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal;  
XVII - auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários; e  
XVIII - atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local.  
Parágrafo único.  No exercício de suas competências, a guarda municipal poderá colaborar ou atuar conjuntamente com órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal ou de congêneres de Municípios vizinhos e, nas hipóteses previstas nos incisos XIII e XIV deste artigo, diante do comparecimento de órgão descrito nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal, deverá a guarda municipal prestar todo o apoio à continuidade do atendimento.  
CAPÍTULO IV
DA CRIAÇÃO 
Art. 6o  O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal.  
Parágrafo único.  A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.  
Art. 7o  As guardas municipais não poderão ter efetivo superior a:  
I - 0,4% (quatro décimos por cento) da população, em Municípios com até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; 
II - 0,3% (três décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso I;  
III - 0,2% (dois décimos por cento) da população, em Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, desde que o efetivo não seja inferior ao disposto no inciso II.  
Parágrafo único.  Se houver redução da população referida em censo ou estimativa oficial da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é garantida a preservação do efetivo existente, o qual deverá ser ajustado à variação populacional, nos termos de lei municipal.  
Art. 8o  Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.  
Art. 9o  A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.  
CAPÍTULO V
DAS EXIGÊNCIAS PARA INVESTIDURA 
Art. 10.  São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal:  
I - nacionalidade brasileira;  
II - gozo dos direitos políticos;  
III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;  
IV - nível médio completo de escolaridade;  
V - idade mínima de 18 (dezoito) anos; 
VI - aptidão física, mental e psicológica; e  
VII - idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.  
Parágrafo único.  Outros requisitos poderão ser estabelecidos em lei municipal.  
CAPÍTULO VI
DA CAPACITAÇÃO 
Art. 11.  O exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades.  
Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.  
Art. 12.  É facultada ao Município a criação de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal, tendo como princípios norteadores os mencionados no art. 3o.  
§ 1o  Os Municípios poderão firmar convênios ou consorciar-se, visando ao atendimento do disposto no caput deste artigo.  
§ 2o  O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados. 
§ 3o  O órgão referido no § 2o não pode ser o mesmo destinado a formação, treinamento ou aperfeiçoamento de forças militares.  
CAPÍTULO VII
DO CONTROLE 
Art. 13.  O funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante:  
I - controle interno, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar as infrações disciplinares atribuídas aos integrantes de seu quadro; e  
II - controle externo, exercido por ouvidoria, independente em relação à direção da respectiva guarda, qualquer que seja o número de servidores da guarda municipal, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.  
§ 1o  O Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.  
§ 2o  Os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.  
Art. 14.  Para efeito do disposto no inciso I do caput do art. 13, a guarda municipal terá código de conduta próprio, conforme dispuser lei municipal.  
Parágrafo único.  As guardas municipais não podem ficar sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.  
CAPÍTULO VIII
DAS PRERROGATIVAS 
Art. 15.  Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.  
§ 1o  Nos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros, preferencialmente com experiência ou formação na área de segurança ou defesa social, atendido o disposto no caput 
§ 2o  Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.  
§ 3o  Deverá ser garantida a progressão funcional da carreira em todos os níveis. 
Art. 16.  Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.  
Parágrafo único.  Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.  
Art. 17.  A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal.  
Art. 18.  É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.  
CAPÍTULO IX
DAS VEDAÇÕES 
Art. 19.  A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.  
CAPÍTULO X
DA REPRESENTATIVIDADE 
Art. 20.  É reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública. 
CAPÍTULO XI
DISPOSIÇÕES DIVERSAS E TRANSITÓRIAS 
Art. 21.  As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.  
Art. 22.  Aplica-se esta Lei a todas as guardas municipais existentes na data de sua publicação, a cujas disposições devem adaptar-se no prazo de 2 (dois) anos.  
Parágrafo único.  É assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, como guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana e guarda civil metropolitana.  
Art. 23.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 8 de agosto de 2014; 193o da Independência e 126o da República. 
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Gilberto Magalhães Occhi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.8.2014 - Edição extra

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13022.htm

Veja o DOM do PCCV clicando no link abaixo

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Os nomes e valores da Lista de Furnas

Lista de Furnas tem os nomes de Bolsonaro, ACM Neto, Aleluia, entre outros, imprensa não divulga

No caixadoistucanodefurnas.blogspot.com

CAIXA DOIS TUCANO DE FURNAS

Relação completa de todos os polítcos que fizeram campanha usando caixa dois de FURNAS.

TUCANODUTO?

*Quem é quem e quem recebeu quanto na lista do caixa dois de Furnas *

A "Lista de Furnas"

- documento sobre um suposto esquema de caixa dois nas eleições de 2002, cuja autenticidade está sob investigação da Polícia Federal - é essencialmente uma lista tucana.

Os candidatos do PSDB teriam ficado com mais de dois terços (68,3%) dos R$39,9 milhões que teriam sido distribuidos a 156 políticos por empresas fornecedoras da última grande estatal do ramo elétrico. O PFL fica com um segundo lugar bem distante, 9,3%.

Mas, segundo a "Lista", o dinheiro do PSDB não teria sido distribuido por igual. O grosso foi para três candidatos, que disputavam os três cargos mais importantes do esquema eleitoral tucano em 2002: José Serra, que pleiteava a Presidência, Geraldo Alckmin, candidato a governador de São Paulo, e Aécio Neves, que concorreu ao governo de Minas. Os três, conforme a "Lista", teriam ficado com mais da metade do dinheiro do esquema de Furnas. Os demais 153 políticos que constam na "Lista" teriam dividido os 45,4% que restaram.

*A filiação partidária dos 156*

O PSDB também é o primeiro colocado em número de políticos entre os 156 citados no esquema que seria operado pelo então presidente de Furnas, Dimas Toledo, levado ao cargo pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. São 47 tucanos na lista, cinco deles candidatos a cargos majoritários. O PFL comparece com 33 candidatos, apenas um a cargo majoritário (senador).

Veja a distribuição:

Outro modo interessante de ler o documento em exame na PF é comparar os nomes que constam ali com a relação dos membros da CPI dos Correios, que desde junho do ano passado investiga as denúncias de corrupção no Parlamento.

O primeiro destaque é para o deputado ACM Neto (PFL-BA), que tem se salientado pela estridência de seu desempenho na comissão. Ele teria recebido R$ 75 mil do esquema de Furnas. Quanto ao PSDB, constam da "Lista" três dos seus quatro deputados que são titulares ou suplentes da CPI. Figuram também entre os 156 um membro da CPI dos Correios pertencente ao PL e dois dos quadros do PTB.

PROVAS DOCUMENTAIS DO CAIXA DOIS TUCANO DE FURNAS


http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/os-nomes-e-valores-da-lista-de-furnas









quarta-feira, 29 de maio de 2013

Sindicato entra e sai da greve sem ter conseguido nada em prol do servidor

Depois de alguns dias de “greve” o Sindicato orienta aos trabalhadores a “retornar ao trabalho”.A “pseudo manifestação popular” não teve sequer 2% de adesão dos servidores municipais. Deflagrar uma greve em Salvador enquanto havia diálogo com a gestão foi o primeiro, e principal erro, do Sindicato pois paralisação de atividades é a última arma que o trabalhador tem. O Sindicato aproveitou o movimento e a utilizou sem sequer pestanejar . “O movimento grevista representou um ato de promoção pessoal de alguns dirigentes além de promover um desgaste político no novo prefeito de Salvador”, declarou uma fonte que não quis se identificar. “O tiro saiu pela culatra. Os servidores do Município entenderam que a manobra não representou a vontade dos companheiros que se negaram a participar desde ato político encabeçados por dirigentes do PCdoB“, afirma a fonte.

pcdob-bahiaDenota-se uma frustração enorme nos sindicalistas por “terem entrado, e saído, de uma greve sem ter conquistado nada“. Segundo Nota Oficial divulgada pela Secretaria de Gestão do Município (vide embaixo), os servidores terão que compensar pelos dias paralisados e ao Sindseps restou a confirmação que “a atual diretoria não representa os Servidores da Prefeitura de Salvador, a ponto de todos os dias surgirem novos sindicatos na sua base. Exemplo disto é o Sindicato da Transalvador, Salva-Vidas, Guarda Municipal, SUCOM, SUCOP, entre outros. O feitiço virou contra ao feiticeiro. É o resultado de promover uma greve com fins político-partidários. Os Servidores do Município precisam de lutas com seriedade, responsabilidade e inteligência, coisa que falta muito a esta gestão do Sindseps”, frisa.
A TV do Servidor Público se coloca ao lado do Servidor divulgando a luta pelos seus direitos, pedindo também melhoria nas condições de trabalho e salários dignos. Não iremos omitir informações nunca. Não é o nosso perfil. “Sei que falo em nome de muitos companheiros servidores ao parabenizar o trabalho da TVSP de não se intimidar e sequer ficar falados ao ver méia dúzia de pessoas, mal-intencionadas, se valendo dum Sindicato com histórico de lutas e reivindicações tentando utilizar servidores de Salvador como massa de manobra”,finaliza a fonte
greve-servidores-publicos-salvador

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Vice prefeita abre assembléia da campanha salarial dos Servidores municipais de Salvador. Que interesses estão por trás disto?






Um fato estranho causou indignação dos filiados do Sindseps (Servidores da Prefeitura) em Assembleia ontem (2). Na retirada da pauta, referente à campanha salarial, filiados acharam no mínimo “estranha” a presença da vice-prefeita Célia Sacramento (PV), representando, segundo a própria, o prefeito ACM Neto. “Como pode o patrão ir na organização dos trabalhadores para interferir nas decisões? Como pode o patrão dar ‘pitaco’ na nossa luta“, reclamou um dos servidores da prefeitura que não quis se identificar. “Isto não vai dar certo“. “Não estamos querendo criar um clima de guerra contra a gestão ACM Neto, sabemos que o diálogo é sempre bom, porém, a prefeitura tem que respeitar a hierarquia assim como a gente respeita a figura do prefeito de Salvador“. A vice-prefeita ir lá não é o mais grave o mais grave segundo o Sindicato. A categoria ficou irritada por ela “ser aceita e ter voz ativa na Assembleia do Sindicato e ter mais tempo de fala do que a própria diretoria”, reclamam. “Parece que está faltando fazer o dever de casa, né Célia?”, finaliza.

Não entra na minha imaginação uma representante da gestão estar participando e opinando em uma assembléia de abertura da campanha salarial dos Servidores: Que interesses estão por trás disto?


quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Multas de trânsito poderão financiar carteira de motorista para mais pobres


Multas de trânsito poderão financiar carteira de motorista para mais pobres
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado / Divulgação
Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal defende que o valor arrecadado com multas de trânsito seja usado para financiar a retirada de carteira de motorista para quem ganha até três salários mínimos. Segundo o autor da proposta e presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o objetivo do texto é permitir que as pessoas de baixa renda possam trabalhar como motoristas profissionais. O peemedebista justifica que a medida irá oferecer qualificação a pessoas que de outra forma estariam desempregadas ou subempregadas. Os recursos para financiar a aquisição da carteira teriam origem nas multas de trânsito, que atualmente são utilizadas para financiar atividades como sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde aguarda decisão terminativa. Se for aprovado, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, sem ter de passar pelo plenário do Senado.

Regras para criação e registro de sindicatos serão alteradas pelo governo


O Ministério do Trabalho anunciou, nesta terça-feira (26), alteração das normas para criação e registro de sindicatos no país. As novas regras, após discussão com as centrais sindicais, serão publicadas ainda nesta semana no "Diário Oficial da União". Elas deverão entrar em vigor em até 30 dias. Entre as novas exigências documentais para verificar a legitimidade dos pedidos de registro sindical, estão: identificação e qualificação dos subscritores dos editais e requerimentos com o objetivo de evitar que pessoas alheias à categoria criem ou alterem sindicatos; atas e estatutos terão de ser registrados em cartório; identificação e qualificação dos diretores; além da delimitação de prazos para saneamento do processo e do cadastro. "De maneira geral, as regras trazem mais celeridade, mais transparência, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical. Elas avançam no sentido de pôr fim aquilo que era classificado como interferência indevida do Estado, do governo, na organização sindical, que é livre, cabendo ao Ministério do Trabalho apenas conferir o cumprimento da legislação. Não cabe ao Ministério do Trabalho dizer quem deve ou não deve ter registro sindical", informou o ministro do Trabalho, Brizola Neto. Atualmente, existem mais de 14 mil entidades representativas no Brasil.


Deputados baianos prometem votar pela extinção dos 14º e 15º salários


Deputados baianos prometem votar pela extinção dos 14º e 15º salários
A julgar pelo discurso de parlamentares de diferentes partidos que integram a bancada da Bahia na Câmara Federal, os votos dos 39 deputados baianos devem contribuir para que seja aprovada a extinção dos 14º e 15º salários, pagos a título de ajuda de custo no começo e no final de cada ano. O valor de cada salário extra pago aos 513 deputados federais é de R$ 26.723,13, o que custa aos cofres públicos cerca de R$ 27,5 milhões anuais. De autoria da ex-senadora e atual ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o texto que deve ser votado nesta quarta-feira (27) não extingue completamente 14º e 15º salários, mas acaba com a concessão anual do benefício. A proposta mantém o pagamento no início e no final do mandato, ou seja, em quatro anos, o parlamentar receberá dois salários adicionais. O relator do projeto na Câmara, deputado Afonso Florence (PT-BA), deu parecer favorável à extinção dos subsídios extras. O voto de Antonio Brito (PTB) também será pelo fim da benesse, foi o que o parlamentar declarou em entrevista ao jornalista Samuel Celestino, nesta terça-feira (26), durante o programa Bahia Notícias no Ar, da Tudo FM 102,5. Procurados pelo Bahia Notícias, deputados de diferentes legendas se posicionaram em favor da supressão da ajuda de custo. Os deputados Antônio Imbassahy (PSDB), Daniel Almeida (PCdoB), Cláudio Cajado (DEM) e Arthur Maia (PMDB) garantiram que votarão pela extinção dos salários extras. Todos se mostraram otimistas com relação à aprovação da matéria. “Essa foi uma bandeira nossa desde a época em que Aldo era presidente da Casa”, lembrou Daniel Almeida, ao se referir ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que presidiu a Câmara dos Deputados entre 2005 e 2007. “Não tenho dúvida que vai passar”, fez coro o peemedebista Arthur Maia. Apesar de afirmar que votará pela extinção, ele demonstrou não ser completamente simpático à ideia de acabar com os salários suplementares. “As pessoas só ficam olhando para essa questão do 14º e do 15º, mas deputado não tem abono de férias, não tem fundo de garantia. Quando acaba o mandato, o deputado sai com uma mão na frente e outra atrás”, argumentou Maia. “Mas eu vou votar a favor da extinção e acho que vai ser aprovada por unanimidade”, concluiu. A reportagem tentou ouvir também os deputados Nelson Pelegrino (PT), Márcio Marinho (PRB), Jânio Natal (PRP) e Mário Negromonte (PP), mas as diversas ligações para os celulares não foram atendidas ou foram direcionadas para a caixa de mensagens.

FHC deveria 'ficar quieto', rebate Lula


FHC deveria 'ficar quieto', rebate Lula
O ex-presidente Lula rebateu a declaração de seu antecessor no cargo, o tucano Fernando Henrique Cardoso, de que a presidente Dilma Rousseff é “ingrata” ao negar a herança da gestão do PSDB. “Eu acho que Fernando Henrique Cardoso deveria, no mínimo, ficar quieto. Acho que, neste país, cada um fala o que quiser e responde pelo que fala”, afirmou o petista. A declaração de FHC foi feita durante um evento de seu partido em Minas Gerais, em resposta a um discurso feito por Dilma em uma festa comemorativa do PT, quando ela disse que não herdou “nada” do governo tucano. “O que ele deveria é contribuir para Dilma continuar a governar o país pais bem. Deixa ela trabalhar. Ela sabe o que faz. Deixa a mulher trabalhar. Porque não é todo dia que o país elege uma mulher presidente”, acrescentou Lula. Informações da Folha.

A PLACA


UM CHEFE DE DEPARTAMENTO DE UMA GRANDE EMPRESA, BEM CHATO, ACHANDO QUE SEUS SUBORDINADOS NÃO ESTAVAM MAIS RESPEITANDO SUA LIDERANÇA, RESOLVEU COLOCAR A SEGUINTE PLACA NA PORTA DE SUA SALA,LOGO QUE CHEGOU PELA MANHÃ:
"AQUI QUEM MANDA SOU EU"
MAIS TARDE, AO VOLTAR DE UMA REUNIÃO, ENCONTROU O SEGUINTE BILHETE JUNTO À PLACA:

SUA ESPOSA LIGOU E DISSE QUE É PARA O SENHOR LEVAR A PLACA DELA DE VOLTA...

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Pensamentos positivos

“Algumas pessoas dizem que é muito difícil ser positivo nesse mundo altamente negativo. Mas assim como um incenso espalha fragrância por todos os lados e afasta o mau cheiro, o poder dos pensamentos puros e positivos, de modo constante, pode transformar as atitudes e a atmosfera negativa de qualquer pessoa ou lugar”


Brahma Kumaris

Doação de sangue


ATENÇÃO 

O paciente Hugo Iguhujo (parente do GM Fábio do Espírito Santo - Área 6) está internado no Hospital Santa Isabel e precisa de doações de sangue de qualquer tipo. Doadores devem se dirigir ao próprio local. 

Maiores informações- 71 9372-3033 (Nívea- mãe do paciente)

                                           
Atenciosamente,
Ascom - Guarda Municipal do Salvador
Susprev
Responsável - Lucas Pereira
DRT Nº423/BA
9984-2710 / 3183-8304Email: guardasalvador@gmail.comSite: www.guardamunicipal.salvador.ba.gov.brTwitter: www.twitter.com/guardasalvadorFacebook: www.facebook.com/guardamunicipalsalvador

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Salvador terá 11 pontos fixos para camelô


DO BAHIA TODO DIA | 23/02/2013 | 16H59

Por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a Prefeitura de Salvador negocia com ambulantes a transferência destes para 11 pontos fixos no centro da cidade, nas regiões do Largo dos Aflitos, Avenida Sete de Setembro, Praça da Piedade, Largo Dois de Julho e Rua Carlos Gomes. Os pontos são: Travessa Salvador Pires, Beco das Quebranças, Rua Pedro Autran, Beco do Mocambinho, Rua do Cabeça, Rua Portão da Piedade, Beco de Maria Paz; Rua do paraíso, Rua Nova de São Bento, Rua 21 de Abril, Largo do Rosário. 

Em entrevista ao jornal Correio, a titular da pasta, Rosemma Maluf, disse que os pontos não são definitivos e que ainda dialoga com a categoria "para chegar a uma decisão".

Acordo de cooperação dá a largada para a ponte Salvador-Ilha


Com uma extensão de 11,7 km e um investimento de aproximadamente R$ 7 bilhões, a ponte Salvador-Itaparica, que teve o projeto anunciado em 2011, pode estar perto de sair do papel. Nesta segunda,25, será dado o que pode ser considerado o pontapé inicial para a construção do empreendimento:  quatro municípios que serão impactados com a obra firmarão acordo de cooperação técnica com o governo do Estado.
A assinatura do documento se dará em um encontro, às 9h, na sede da Governadoria, com os prefeitos de Salvador, Vera Cruz, Itaparica e Jaguaripe, o governador Jaques Wagner e o secretário de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan), José Sérgio Gabrielli.
O documento terá vigência de dois anos e deverá facilitar os estudos de elaboração do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico da Macroárea de Influência da ponte. De acordo com o secretário de Planejamento, José Sérgio Gabrielli, farão parte do plano o modelo econômico-financeiro, projetos de engenharia, estudos de impactos ambientais e culturais, além dos estudos de impacto de vizinhança.
"A partir desse acordo, serão criados grupos de trabalho para que cada localidade elabore um estudo detalhado sobre o empreendimento. A construção da ponte deve impactar de forma diferente em cada município, por isso os contratos são diferenciados e foram elaborados levando em consideração as particularidades de cada município envolvido", afirmou.
A assinatura do contrato está prevista no cronograma de ações elaborado pela Seplan, que já indica para o primeiro semestre deste ano a contratação da consultoria para elaboração dos estudos técnicos. Os estudos englobam a estratégia de desenvolvimento econômico-financeira da concessão da ponte, plano de desenvolvimento imobiliário ordenado e estudos preliminares de engenharia.
Projeto - "Até o final de março, devem ser iniciados os processos de licitação dos estudos de modelagem econômica, societária, além da discussão das agendas para serem desdobradas com os municípios", explicou Gabrielli.
A ponte Salvador-Itaparica será a segunda maior da América Latina, menor apenas que a ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro, que mede 13,3 quilômetros. Em um ranking mundial de pontes sobre mar, rio e baía, o empreendimento baiano ocupará a 23ª posição.
Com seis faixas de tráfego e duas pistas de acostamento, a ponte compõe o projeto do  Sistema Viário Oeste (SVO), cujo objetivo é criar um novo dinamismo no eixo litorâneo sul, permitindo o surgimento de um novo polo industrial e logístico na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
Idealizada como uma obra moderna, o projeto da ponte é considerado como "gigante" para arquitetos e urbanistas e tem trazido à tona discussões sobre os impactos econômicos, sociais e, sobretudo, ambientais.
Na opinião do arquiteto e urbanista Francisco Senna, a construção da ponte não é a maneira mais sustentável para facilitar o acesso aos municípios do Recôncavo e  do oeste do Estado.
A alternativa, de acordo com Senna, seria a construção de uma estrada, às bordas da Baía de Todos-os-Santos.
"A possibilidade da construção de uma estrada deveria ser levada em consideração e discutida. Seria uma solução mais barata e menos agressiva ao meio ambiente", opinou.
O arquiteto acredita que os impactos causados pela construção da ponte tanto ao mar, quanto em Itaparica e municípios próximos serão irreversíveis. "A região, conhecida pela paisagem bucólica, será transformada em zona urbana, em um bairro como outro qualquer de Salvador. Pode, ainda, aumentar a especulação imobiliária e destruir o verde. Itaparica perderá todo o sentido que representa para o Estado", completou.
Segundo Gabrielli, os impactos ambientais serão mínimos. Além disso,  garante,  a ponte será formulada de acordo com a  paisagem da Baía de Todos-os-Santos.
"Será um empreendimento que terá o mínimo impacto visual possível, em harmonia com a paisagem já existente da baía. Vamos fazer um estudo detalhado. Eu não acredito que o impacto ambiental seja grande", afirmou.

Deputados estaduais geram gastos de R$ 287 milhões com pessoal


Deputados estaduais geram gastos de R$ 287 milhões com pessoal
Os cargos administrativos e partidários na Assembleia Legislativa, de livre nomeação pelos deputados estaduais, podem render verba extra de mais de R$ 20 milhões ao ano aos cofres públicos, se somados os valores referentes aos 63 parlamentares. Além dos recursos extras, os deputados recebem  verba de gabinete de R$ 78 mil por mês para contratar pessoal. Segundo dados oficiais, há  316 concursados na Casa,  mais de duas mil pessoas nomeadas diretamente e cerca de 520 comissionados. Das vagas administrativas e partidárias, 41 já foram preenchidas, entre a mesa diretora, cargos de corregedor, procurador, ouvidor, líderes e vice-líderes. Ainda serão instaladas as comissões permanentes e cinco especiais e possíveis subcomissões. Cada presidente de comissão, por exemplo, pode receber até R$ 28 mil por mês para contratar assessores.  Em 2012, foram gastos R$ 286,9 milhões com pessoal, incluindo o salário dos deputados, de R$ 20 mil por mês; número superior a 2011 em R$ 40 milhões. O incremento não é acompanhado de controle pela Casa e assessores são de livre nomeação de deputados. Informações do A Tarde.

Mulher diz que não transou na praia




BAHIA TODO DIA | 23/02/2013 | 10h45

Wanderlea dos Santos Silva, de 41 anos, reluta em falar sobre as cenas quentes que protagonizou no carnaval de Rio das Ostras ou do vídeo que correu a internet esta semana. Aos poucos, mais solta, ela revela: ‘Eu não transei’. 

Wanderlea tem um companheiro, Johne Max Geraldo dos Santos, de 38 anos (ou apenas Max). Os dois se relacionam há cerca de dois meses, mas foi justamente logo após o flagrante com outro homem que o casal passou a dividir o mesmo teto, dormindo lado a lado pelas últimas duas semanas.

"Eu mesma contei pra ele sobre isso tudo assim que voltei de viagem, antes de saber dessa coisa de vídeo", diz Wanderlea, que apenas ontem, em uma lan house, assistiu às cenas em questão: "Não transei com o rapaz. Acho que ele só disse na delegacia que fez para aparecer. A gente se beijou, foi bom e faria de novo, mas quem pode dizer se eu estava com o biquíni abaixado? Estão falando demais, e eu não devo nada a ninguém", defende-se.

O companheiro Max, embora não tenha hesitado em perdoar Wanderlea, o funcionário de uma transportadora preferiu não assistir ao vídeo. Afinal, o que os olhos não veem, o coração não sente.


Ontem, mais detalhes sobre a aventura em Rio das Ostras de Wanderlea, que é mãe de um casal de gêmeos de 9 anos, vieram à tona. Ela e o rapaz de 27 anos, auxiliar de serviços gerais na cidade do Norte Fluminense, se conheceram horas antes de entrarem juntos no mar, na sexta anterior à folia. 

O mergulho caliente aconteceu depois de um bate-papo animado e algumas cervejas. Na noite de ontem, no aconchego do lar, Wanderlea conseguiu até brincar com o apelido que ameaça vingar: "Cicarelli de Rio das Ostras"."Se fosse com o Max, eu com certeza teria chegado aos finalmente", garante.Max, sorrindo, apenas concorda com a cabeça.

* As informações são do Extra.

Veja aqui o baralho do crime

http://www.disquedenuncia.ba.gov.br/MaisProcurados.aspx

Baralho do Crime é atualizado




Grande parceiro da população e das polícias baianas, o Baralho do Crime – ferramenta lúdica que apresenta a foto e a área de atuação dos bandidos mais procurados na Bahia – tem a primeira atualização de 2013 com a inclusão de 13 novas cartas.  Considerados os bandos mais perigosos do Estado, os novos integrantes do baralho ocupam o lugar de velhos procurados, que foram presos graças, sobretudo,  à colaboração da população, que os denunciou à policia por meio do telefone 3235-0000.  Desde junho de 2011, quando o baralho foi criado pela Secretaria da Segurança Pública, 52 pessoas consideradas de alta periculosidade foram presas ou mortas em confronto com a polícia em todo o Estado.  Longo alcance – O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, disse que o material é uma ferramenta de longo alcance que ajudou a retirar de circulação pessoas que representavam perigo a sociedade e que, “apesar de todo o esforço da polícia, conseguiam viver à margem da lei”.  Uma das grandes conquistas do Baralho do Crime foi a prisão do ‘Ás de Ouros’, Marcelo Henrique Menezes dos Santos, conhecido como ‘Elias’ ou ‘Pinto’. Ele é um dos líderes de uma organização criminosa, com base no Nordeste de Amaralina, que distribuía drogas para todo a Bahia, e foi capturado no final do ano passado, dando lugar no baralho ao traficante e homicida Florisvaldo dos Santos Costa, o ‘Flor’, com atuação no Bairro da Paz e regiões vizinhas.  Outra carta muito procurada, o Ás de Copas, que tem agora a imagem de André Márcio de Jesus, o ‘Buiu’ ou ‘Padaria’, era ocupada por Antônio Martim dos Santos, acusado de liderar o tráfico de drogas em Porto Seguro, no Extremo Sul do Estado.  Também passaram a integrar o Baralho do Crime, Djavan Santos da Conceição, o ‘Malhado’, como ‘Rei de Copas’, Ricardo Silva dos Santos, o ‘Babão’ (Rainha de Paus), Igor Pereira dos Santos Fagundes (Dez de Copas), Willians Chaves de Souza Filho, o ‘Nem Bomba’, (Oito de Ouros), Vicente Lucas Santos do Espírito Santo, conhecido como ‘Dente de Prata’ ou ‘Boca de Prata’ (Cinco de Ouros), Adailton Matos de Brito, o ‘Sassá’ (Três de Ouros) e Já Diego Leão Mendes ‘Dieguinho’, (Oito de Espadas).   As cartas de paus foram renovadas com a chegada de George Batista da Silva, ‘Jorginho’ (Dois de Paus), Deivid Silva de Jesus (Três de Paus), Fábio Mota de Sousa Leão (Sete de Paus) e Elinaldo Jesus dos Santos, o ‘Liliu’ (Oito de Paus).  Após a última atualização do baralho, mais três bandidos foram retirados de circulação e devem ter as cartas modificadas nos próximos dias: Washington Davi Santos (Dez de Ouros), Joel Costa Duarte (Quatro de Espadas) e Ricardo Silva dos Santos, o ‘Babão’ (Rainha de Paus), que morreu em confronto com a polícia.  Para conhecer a relação completa dos bandidos mais procurados do estado, basta acessar o site dp Disque Denúncia  www.disquedenuncia.ba.gov.br e clicar no link ‘Os procurados da Bahia’.  O site também oferece a apresentação dos foragidos mais perigosos de maneira lúdica, por meio de um jogo da memória. Qualquer informação que leve à localização integrantes do Baralho do Crime pode ser prestada, por meio do telefone 3235-0000, sem precisar se identificar.


http://www.bahiatodahora.com.br/noticias/baralho-do-crime-e-atualizado

Atendimento pelo SUS


Clínicas privadas mantêm suspenso atendimento pelo SUS

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REDAÇÃO

Clínicas e hospitais de Salvador que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) decidiram, em assembleia nesta sexta (22), manter a paralisação iniciada na segunda-feira (18), até que a prefeitura quite débitos atrasados.Com a suspensão do atendimento, cerca de 20 mil procedimentos (consultas, exames e cirurgias) deixam de ser realizados todos os dias na capital baiana. Leia mais

Prevenção a acidentes de trânsito nas escolas


Deputada quer escolas ensinando prevenção a acidentes de trânsito

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REDAÇÃO

A deputada Ângela Sousa (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que determina a inclusão da disciplina Prevenção a Acidentes de Trânsito na grade curricular das escolas públicas do Estado Leia mais

Governo : Lídice é candidata


Lídice é candidata ao governo, mas antes é preciso ganhar 2013

Lídice é candidata ao governo, mas antes é preciso ganhar 2013

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA

A senadora Lídice da Mata (PSB) é candidata à sucessão do governador Jaques Wagner em 2014, mas a construção da candidatura dela fica para o próximo ano, pois 2013 deve ser dedicado à economia e à administração. A decisão, tomada neste sábado (23) em reunião da executiva estadual, transplanta para o cenário baiano a tese aplicada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, à eventual candidatura dele a presidente da República. Leia mais