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terça-feira, 6 de setembro de 2016

CONHEÇA AS PROPOSTAS PARA O PROGRAMA DE GOVERNO DO CANDIDATO FÁBIO 50 PARA PREFEITO DE SALVADOR

MANIFESTO OUTRA SALVADOR É POSSÍVEL


Construir uma cidade democrática, sustentável e com igualdade de gênero e racial.

Salvador é uma terra de lutas e de sonhos. Sonhos de liberdade e igualdade que inspiram a Revolta dos Malês, a luta dos mártires de Búzios e o 2 de Julho. Sonhos de homens e mulheres do povo, com a cara e a cor de nossa cidade, como Pacífico Licutã, Luiza Mahin, João de Deus, Manuel Faustino, Lucas Dantas, Luís Gonzaga, Maria Felipa e Maria Quitéria. A cidade do Salvador, a mais negra do país, sonha e luta por um projeto político que combine justiça social, equidade de gênero e racial e democracia participativa.

Começa mais uma eleição para Prefeito e não é mais possível que, na maior cidade negra fora da África, as populações afro descendentes sejam tratadas como uma minoria política, fato que se reflete na maioria da composição de chapas dos principais concorrentes à prefeitura de Salvador. A superação das desigualdades raciais e de gênero é estruturante de nosso projeto de cidade.

Vivemos numa cidade onde permanece a divisão entre a Casa Grande e a Senzala. Um pequeno espaço urbano tem qualidade de vida semelhante a dos países de capitalismo mais avançado e um imenso território sobrevive com índices semelhantes aos lugares mais pobres da Índia. As senzalas e as construções rudimentares nas matas, onde escravos e fugitivos da escravidão passavam grande parte de suas vidas, não são muito diferentes das atuais palafitas do Norte/Nordeste e dos barracos de madeira e papelão das fa­velas do Sudeste.

Somos a militância que participa há anos de movimentos sociais, organizações e iniciativas da sociedade civil que buscam superar as desigualdades e construir melhores dias para o nosso país possui legitimidade para afirmar que outra Salvador é possível.

Temos protestado contra o golpe desfechado por Temer, Cunha e aliados, com o apoio de um Congresso casuísta. Estamos nas ruas defendendo a democracia como um princípio político que ultrapassa a política partidária e representativa e sinaliza uma crise aguda que atinge as formas tradicionais de representação política. Nada sobre nós sem nós! Nenhum projeto político que exclua a participação dos negros e negras, das mulheres, da comunidade LGBTT, da juventude, dos povos indígenas, dos movimentos sociais e dos cidadãos tem legitimidade para representar uma alternativa de poder.

Ao mesmo tempo, sabemos do imenso descrédito do povo brasileiro com relação à velha política e aos partidos. Reconhecemos que a esperança e o sonho de igualdade, de solidariedade e justiça social da esquerda foi abalado nos corações e mentes da nossa população e defendemos uma avaliação criteriosa e independente dos 13 anos em que o PT/PCdoB e seus aliados governaram o país.

Precisamos deixar de ser a cidade que não possui alternativas de ocupação sadia e de vida para a juventude. Hoje batemos recordes em matéria de assassinatos, estupros, pobreza e intolerância religiosa. Precisamos deixar de ser a cidade que extermina a juventude negra, homossexuais, que violenta as mulheres, que exclui a maioria do seu povo e não respeita sua história, tradição e cultura. Não podemos deixar que a cultura do ódio se instale na política da capital mais negra do país.

Pretendemos dialogar nestas eleições com aqueles e aquelas que têm a sensibilidade de perceber que, enquanto prosperarem as desigualdades não ocuparemos o lugar que merecemos no contexto nacional e internacional.

Falamos para todos aqueles e aquelas que querem viver numa Salvador melhor, com qualidade de vida, com menos desigualdades, com planejamento e racionalidade de seus processos produtivos e construtivos, com atenção ao seu povo e à rica cultura que possuímos. Falamos a quem se dispõe a reorientar as prioridades do município. Falamos para quem entende a urgência de pensarmos e propormos um novo modelo de desenvolvimento para a nossa capital que seja inclusivo, sustentável, participativo e tenha como objetivo reduzir as desigualdades racial e de gênero que se mantém a séculos em nosso município.

Nos dirigimos àqueles e àquelas que podem apoiar a pretensão de nos livrar do estigma de ser a cidade que menos investe em saúde entre as capitais brasileiras, que possui o mais alto grau de desemprego do país, que tem mais crianças fora das creches, mais desmata o seu território, mata os seus rios e não investe em saneamento básico.

Mais do que disputar uma eleição municipal, pretendemos contribuir para a consciência dos cidadãos com a elaboração de um projeto diferente para a cidade, democrático, sustentável e popular com a cara e a cor de nosso povo.

Não dá pra deixar de se contrapor ao modelo de gestão conservador e autoritário de ACM Neto que implantou um projeto que vê os nossos cidadãos como meras fontes de arrecadação e não como portadores de direitos, entre os quais o de decidir sobre o destino da cidade e seu desenvolvimento para as futuras gerações.

Entendemos que a política que vem sendo implementada em Salvador é a política do espetáculo - de um lado maquiam o espaço urbano e promovem intervenções autoritárias e desconectadas com o aspecto histórico e cultural -, e de outro, utilizam o grosso dos recursos da cidade para as negociatas que contemplam apenas uma pequena minoria, muitas vezes ligada por laços e interesses familiares com membros do executivo.

Queremos estabelecer uma relação estreita com as Universidades, no sentido das mesmas serem chamadas a colaborarem com o conhecimento produzido nestas instituições na construção de um novo projeto para Salvador.

Nosso projeto propõe uma política e um governo de fortalecimento da cidadania, com a cara e a cor da cidade de Salvador.

Apresentamos à população de Salvador as lideranças de Fábio Nogueira e Babuca Grimaldi como uma alternativa política para a construção de um novo modelo de gestão para a cidade em que vivemos. Entendemos que a política tradicional envelheceu, particularmente no que se trata de cuidar das pessoas, promover a cidadania plena e construir as bases para um projeto autônomo, culturalmente autorreferenciado, socialmente justo e ambientalmente sustentável. 


A Salvador real e a cidade maquiada

Basta haver eleições em Salvador para os governantes voltarem a concorrer pelo “título” olímpico de quem fez mais obras em Salvador. Esse discurso tem sido usado tanto por ACM Neto quanto pelo Governo Rui Costa. Ambos não priorizaram a democracia e a participação da população nas decisões. Governar não é somente fazer obras. Uma cidade não é feita apenas de concreto, mas de pessoas, formas de vida, história e cultura. Somos uma cidade negra, formada por uma maioria de mulheres mas mesmo assim estes setores estão secundarizados pela política tradicional.
Os que se acham donos da cidade utilizam um método e um discurso para mascarar a realidade. Vivemos numa cidade entregue aos negócios, aos poderosos e aos donos do capital. Chega de vender nossa cidade!

A capital do desemprego é um lugar onde não existe o estímulo à cidadania, à participação e controle social das decisões sobre a gestão da cidade, onde o seu povo não decide sobre a prioridade de obras, sobre o acesso à saúde, à educação de qualidade, ao emprego, segurança pública, mobilidade urbana e muito menos sobre a proteção das águas, parques e áreas de preservação ambiental.

Esse modelo perverso aumenta as tensões da cidade, causando a reação de inúmeros grupos sociais às políticas de segregação, principalmente a população negra, maioria na cidade. A realidade perversa pode ser vista no processo de definição do PDDU, sancionado por ACM Neto e aprovado por seus aliados na Câmara Municipal que ignorou a realidade da cidade e a vendeu aos especuladores. O PDDU das empreiteiras não cumpre o papel de integrar o povo da cidade, mas de segregar racialmente no espaço. Discutir sobre PDDU envolve debater toda a cidade é todas as políticas públicas.

Essa dinâmica de exclusão, da falta de acesso da maioria da população aos bens, serviços e decisões estratégicas da cidade, geram conseqüências trágicas para a população, cujas principais evidências se revelam num rápido olhar sobre o resultado dos indicadores destas políticas.

Na segurança pública, por exemplo, vemos a tentativa de militarizar a Guarda Municipal, ampliar-se extermínio dos nossos jovens negros, o recrudescimento do feminicídio e da violência homofóbica.

A prefeitura de Salvador deve fazer um debate amplo de democrático sobre os efeitos da guerra as drogas à população negra, pobre e jovem de nossa cidade e da necessidade de romper com o atual modelo de segurança segregador, excludente e que vitima policiais e população civil o que contribuiu para a generalização da violência em nosso município.

É necessário superar a hipocrisia que reina na gestão pública sobre a "guerra às drogas" e reduzir a violência que já ceifou 55 mil vidas no Brasil nos últimos anos. A política de guerra às drogas, de inspiração norte-americana, fortalece o estado paralelo do tráfico, estimula a violência e a corrupção, estigmatiza o usuário e afasta a possibilidade da pessoa que sofre com a dependência química de ser assistida da maneira adequada. Tal política foi incapaz de dar conta de uma situação que se agravou em todo o mundo. Segurança pública se faz com a construção de uma cultura de paz, tolerância, respeito a vida e aos direitos humanos, o que se resolve com ações de prevenção ao crime e a formação e qualificação adequada dos profissionais da área em diálogo franco e permanente com a população.

Na política ambiental e urbana, vemos a dilapidação de áreas de preservação, a transformação de rios em esgotos pela ausência de uma política de saneamento, o crescimento das ocupações desordenadas pela falta de uma política habitacional e a atuação feroz do lobby exercido pelo capital imobiliário invadindo áreas ambientalmente estratégicas.
O novo PDDU permite prédios de até 25 andares que irão sombrear as praias e impedirão a circulação dos ventos que virão do oceano. Permite a construção de um hospital em uma Área de Preservação Ambiental – APA, na margem do Rio Joanes de Ipitanga que abastece 40% da água de Salvador. A construção da Linha Viva expulsará mais de duas mil famílias e será pedagiada impulsionando o uso do carro particular. A via atlântica será um ataque ao Parque do Vale Encantado.

Na mobilidade, a atual gestão sujeita os cidadãos aos engarrafamentos infernais e a um péssimo serviço de transporte público como a política enganadora da meia passagem aos domingos com meia frota na rua. Enquanto a cidade se ressente do atraso de décadas da implantação do Metrô,  sua ampliação ocorre sem a menor discussão com a população por isso não se articula com as verdadeiras necessidades de movimentação da maioria dos trabalhadores e trabalhadas de Salvador e região metropolitana. Pensamos que quem deve decidir para onde vai o Metrô de Salvador não é o Prefeito e o Governador, mas sua população.

No desenvolvimento econômico, Salvador é a capital com maior desemprego no país. Não se podemos aceitar o argumento que isso ocorra, exclusivamente, por culpa da política econômica nacional. Porque as outras capitais do Brasil estão em melhor situação que nós? Somos também a capital brasileira da desigualdade social. Desigualdade que se mede por menos educação, menos qualificação profissional, menos qualidade urbana, menos oportunidade de trabalho formal, menos investimentos privados.

A cidade não tem uma estratégia de desenvolvimento econômico voltada para criar mais renda e mais empregos. Neto e Rui limitam-se as atividades quase que naturais da construção civil, do setor imobiliário, do comércio, dos serviços, do turismo e de algumas poucas indústrias tradicionais. Sem agregar a essas atividades a inovação, a tecnologia e a preocupação com o adensamento das cadeias produtivas e, principalmente, sem articulá-las em torno de objetivos prioritários e estratégicos.

Adotaram a política de exclusão e perseguição dos pequenos empreendedores e ambulantes. Retiram permissionários e ambulantes de tradicionais espaços públicos populares e devolveram à cidade espaços elitizados e explorados por grandes redes empresariais, como, por exemplo, o Mercado do Peixe, o Mercado do Rio Vermelho e a Estação da Lapa. A polícia de Rui Costa e o “rapa” de Neto, se encarregam de reforçar pela força a segregação existente em nossa cidade, desde o extermínio e encarceramento ilegal nos bairros da Periferia até a repressão aqueles que lutam para sobreviver diante da crise.

Na educação, Neto implantou um Plano Municipal de Educação sem discussão, ignorou o saber local, as universidades, perseguiu professores e implantou um modelo completamente alheio à realidade cultural de Salvador, contratando consultorias milionárias para implantar a Cartilha Alfa Beta, Ignorou o trabalho realizado por Organizações da Sociedade Civil no incremento de cidadania e aprendizado escolar e na sua ação comunitária e desmantelou a educação de jovens a adultos.

Na saúde, temos um desempenho tímido nas políticas de prevenção, como o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, dando continuidade à precariedade dos serviços de urgência e emergência, isto sem falar na completa inércia no que diz respeito ao saneamento básico.

Na relação com os servidores, vemos a precarização através de terceirizações, a não realização de concurso público, o arrocho salarial e o autoritarismo.

Nas políticas de reparação, esvaziou o orçamento e engessou o funcionamento da Secretaria Municipal de Reparação (SEMUR), naquela que é maior cidade negra do Brasil e fora da África.

Conclamamos a nossa população a refletir sobre esses quatro anos de governo do DEM (antiga ARENA) que maquiou a orla - parte nobre e turística da cidade - às custas do arrocho salarial do funcionalismo, do endividamento do município, do aumento de impostos e da indústria de multas.

Qual o sentido em dar mais um mandato ao Prefeito que pertence a um dos partidos mais retrógrados e conservadores do país, que resolveu vender nossa cidade e ajudou a dar um golpe de estado, (uma tradição de família), que na calada da noite, afastou a presidente constitucionalmente eleita?

Como continuar votando em um gestor que transformou a Lei das Licitações em letra morta, às custas de constantes dispensas de licitações?

Que tem duas das suas prestações de contas com uma série de ressalvas, em função de milhões pagos a empresas que estão sendo investigadas?

Como votar em uma gestão sustentada, em grande parte, por arrivistas e conservadores, aos quais Neto garante fidelidade através de cargos na Casa Civil e no gabinete do Prefeito, e favores como funerais, doação de tijolos e cimento, asfalto e dentaduras?

Neto dobrou a dívida da Prefeitura com a União, organismos privados e internacionais. Mantém na Dívida Ativa o registro contábil de milhares de contribuintes que não pagaram IPTU, ISS, ITIV e outras taxas, em um montante de cerca de 1,4 bilhões de reais. 

Merece um segundo mandato quem gastará esse ano 223 milhões, entre a Casa Civil e seu gabinete, para a sua promoção pessoal, quantia maior do que a verba orçamentária de oito secretarias, mas que em quatro anos construiu apenas duas creches!


Outra Salvador é possível!

AGORA É COM A GENTE!cleardot FÁBIO 50!


PSOL – REDE –  PPLÊ -  BRIGADAS POPULARES  – RAIZ  - O ESTOPIM -  UNIDADE POPULAR PELO SOCIALISMO -  REFUNDAÇÃO COMUNISTA  -  FNN-FRENTE NACIONAL DE LUTA



PROPOSTAS PARA O PROGRAMA DE GOVERNO

Os Partidos, Coletivos e apoiadores das candidaturas de Fabio Nogueira e Babuca Grimaldi elencam uma série de propostas e providências que devem ser tomadas para construir uma nova Salvador, articuladas com as Metas do Milênio da ONU, partir de três eixos: 1 – Reparação, Direito à Cidade e Sustentabilidade na Construção de uma Cidade Inclusiva , 2 - Inversão de Prioridades, 3 - Participação Cidadã, Horizontalidade e Diversidade.

Esta é uma “obra em movimento”, uma construção coletiva que será constantemente alterada incorporando-se a contribuição de todos.

EIXO 1. REPARAÇÃO, DIREITO À CIDADE  E SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE INCLUSIVA :

Política de Desenvolvimento Urbano e Ambiental:

A cidade não pode estar "à venda", ser um "negócio". Ela precisa ser pensada e gerida como estrutura que garanta a qualidade de vida para todos seus cidadãos e cidadãs, barrando a especulação imobiliária,o deslocamento de populações, a segregação e a privatização de vias públicas como o Projeto Linha Viva.

A mudança estrutural das periferias precisa ocorrer numa ação conjunta de diversas áreas das políticas públicas e sociais e, dentro delas está a Política Urbana, que objetiva universalizar os padrões urbanísticos, levar a cidade à periferia e a periferia à cidade.

O Estatuto das Cidades e a Constituição Federal têm vários instrumentos que podem direcionar para a garantia de uma cidade mais justa, devolvendo a Salvador seu caráter público, por meio da desprivatização dos espaços públicos e do acesso de sua população aos serviços públicos municipais.

É preciso rever o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), através de um amplo debate com a população sobre Reforma Urbana, reconhecendo a cidade como ela é, seus territórios, os quilombos urbanos e sua história social tendo como eixo a estratégia econômica que queremos para Salvador.

Criar o Fundo de Moradia e incentivar a produção de habitação popular, utilizando técnicas de bioconstrução e o uso de materiais sustentáveis, urbanização participativa de favelas e promoção da regularização fundiária e dobrar a concessão de títulos de propriedade.

Discutir a pertinência, o enfoque e prioridade de macro projetos como Linha Viva e Ponte de Itaparica, na ótica das prioridades da maioria da população desassistida de Salvador, deixando de ignorar o arquipélago como um bairro inexistente para Salvador.

Implantar a Coletiva Seletiva de Lixo, incorporando a participação de associações, coletivos comunitários e catadores de material reciclável, além de rever a licitação do contrato de coleta de resíduos da cidade.

Recuperar e ampliar os parques municipais, criar Unidades de Conservação municipais, ampliando o "lazer verde", promovendo a recuperação de áreas degradadas, a limpeza dos rios urbanos e um amplo programa popular de educação ambiental.


Desenvolvimento Socioeconômico e Geração de Emprego e Renda:

Uma Estratégia Econômica para Salvador deve contemplar o reforço e o adensamento das cadeias produtivas tradicionais mas também estimular o crescimento de iniciativas da economia solidária, não enxergar o turismo através da fórmula tradicional mas criar programas de turismo de base comunitária e combinar também o investimento na inovação, a ciência e tecnologia, a atividade cultural, entendendo, esta última, como uma estrutura produtiva com qualificação profissional, espaços profissionalizantes, incubadoras, e não apenas a contratação de shows pelo poder público.

Esses estímulos podem propiciar uma incorporação da juventude das áreas periféricas da cidade. E além dos investimentos púbicos, incentivos fiscais poderiam ser dados a empresas de tecnologia, de formação profissional e de inovação que se instalassem nesses bairros.

Além disso defendemos a criação de Banco Municipal de Credito Solidário para micro e pequenos empreendimentos e do Plano Municipal de economia solidária e assim complementar e reforçar o adensamento das cadeias produtivas, utilizando as técnicas da economia solidária, moeda social e comércio justo. Queremos uma política de formação para o trabalho e emprego para a juventude da periferia, fazendo, dentre outras coisas, com que as pequenas obras da prefeitura possam ser executadas pela própria comunidade.

Dinamizar a economia local como por exemplo, aumentando o conteúdo local das mercadorias, especialmente o artesanato, vendido para turistas e baianos, no Mercado Modelo, na Feira de São Joaquim e outros mercados, onde mais de 50% das mercadorias são produzidas fora do Estado ou fora de Salvador.

Fomentar e desenvolver políticas tributárias específicas para o desenvolvimento de projetos de Economia Solidária, constituição de Cooperativas, favorecer a organização de artesãos em cooperativas e garantir-lhes acesso ao microcrédito. Extinguir o “rapa”, destinar espaços adequados aos profissionais autônomos e possibilitar a regularização do comercio informal e incentivo ao pequeno e médio comércio.

A cidade precisa se “apropriar” do grande patrimônio tecnológico representado pelo CIMATEC, pelo Parque Tecnológico e pela produção gerada pelas universidades públicas e também das privadas. O  Programa INOVA SALVADOR de Ciência, Inovação e Tecnologia com a celebração de convênios com as universidades, viabilizando a produção de núcleos de elaboração de novas tecnologias e desenvolvimento científico, articulado com a política educacional e formação de mão de obra qualificada, com a utilização do SIMM como órgão de formação profissional. 

Organizar e regulamentar a relação da economia municipal com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a partir do marco regulatório da Lei 13.019/14, sem prejuízo da relação transparente com os setores públicos, empresas e outros entes privados.

Descentralizar a política de abastecimento, incentivando as feiras livres, a agricultura familiar, a produção orgânica, os sacolões, criando centrais regionais em várias áreas da cidade, a fim de diminuir a distância entre o fornecedor e o consumidor, encurtando o circuito e reduzindo os preços dos produtos alimentícios.

Acabar com a “guerra fiscal” entre os municípios da região metropolitana com relação aos tributos municipais, permitindo a construção de uma política articulada para atração de empreendimentos e investimentos.

Utilizar a rede municipal de ensino como espaço privilegiado para formação técnica e profissional, articulando as estruturas municipais de emprego como o Sine às políticas de formação profissional.

Estímulo a Economia Criativa: Salvador é grande consumidora de jogos eletrônicos, internet, telefone celular, aplicativos, filmes programas televisivos, publicidade e mesmo na área cultural onde temos um evidente protagonismo criativo na música, no teatro, na dança, a relação da produção local com o que consumimos de fora é extremamente desvantajosa. Consumimos muito mais produtos culturais importados do que produzimos.


Política  Racial , de Gênero, Juventude e LGBT:

Criação do Sistema Municipal de Reparação Histórica e Humanitária do Povo Negro, na linha e direção da transversalização dessas políticas com as demais e fortalecimento do Conselho Municipal de Reparação e da  Secretaria de Reparação.

Criação do Fundo Municipal de Reparação Histórica e Humanitária  para implementação das políticas de igualdade racial e de ações afirmativas , com recursos  oriundos de multas, Iptu, percentuais do orçamentos de todas as secretarias, percentuais de títulos da dívida pública ,entre outras fontes.

Ainda como Política de Reparação a utilização  de bens imóveis pertencentes ao município, sem uso por mais de cinco anos e desapropriação de bens imóveis sem  função social para fins habitacionais de interesse social  e para organizações  sociais  comprovadamente  com atuação na causa antirracista.

Garantir majoritariamente que os cargos de primeiro escalão da gestão seja composto por mulheres e negros/as.

Criar instrumentos de valorização da cultura negra, suas manifestações e expressões populares e tradicionais, assim como instrumentos específicos de acesso e participação do povo negro, em especial a juventude, na vida e construção dessa nova Salvador.

Implementar uma política consistente voltada às mulheres, em especial as negras, compreendendo tanto o seu papel gerador da cidade, seja chefiando famílias inteiras, no trabalho formal, informal, doméstico e suas triplas jornadas, na importância destas na ação comunitária e na formação de crianças, adolescentes e jovens, mas ainda enquanto parcela da população mais afetada pela exclusão social, que se alia à violência de gênero, à invisibilidade social, à exploração sexual e aos diversos tipos de violação ao invés de apoiar projeto que cria o Dia Anti Aborto no calendário municipal, reforçando a pratica de perseguição ás mulheres que fazem aborto como fez ACM Neto.

Devemos encaminhar projetos de lei que designem percentuais mínimos, discutidos com a população, da verba orçamentária para a SEMUR e políticas de gênero.


LGBT:
A cada 27 horas, um LGBT é assassinado no Brasil. Os travestis e trans têm em média 30 anos de vida.. Precisamos acabar com isso.  Propomos a criação do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT, para propor e avaliar políticas voltadas para o segmento LGBT. Esse conselho será mais amplo e atuante que o comitê atual;

Criação do Plano Municipal de Promoção dos Direitos da População LGBT, a partir das demandas trazidas pela Conferência e pelo Conselho. O plano trará propostas de educação para a diversidade em todas as áreas da administração municipal: educação, saúde, cultura, transporte, etc.

Criação de Casas de Acolhimento para LGBTs expulsos de suas residências e/ou em situação de rua e mais centros de referência LGBT e clínicas especializadas no atendimento das LGBTs, com profissionais preparados e treinados;

Política de formação para uma Guarda municipal qualificada na defesa das LGBT, garantindo a presença de travestis e transexuais na Guarda Municipal; propor ao governo estadual a criação de Delegacias voltadas para o atendimento das LGBTs;

Projeto Educação com Diversidade, organizando semanas de debates sobre a temática LGBT em escolas e outros espaços públicos, promovendo a educação para os direitos humanos;

No plano da legislação municipal, nome social respeitado e garantido em todos os espaços públicos, o pleno reconhecimento legal das relações homoafetivas, casamento entre pessoas do mesmo sexo, adoção de crianças por casais homoafetivos, direitos sucessórios e previdenciários.

Criar um Observatório de combate à LGBTfobia, que reúna dados sobre a população LGBT e a violência LGBTfóbica e a responsabilização e punição a pessoas e veículos de comunicação que discriminem ou ridicularizem LGBTs;

Campanhas de inserção de pessoas transsexuais e travestis no mercado de trabalho, escolas e universidades; com criação de incentivos fiscais para empresas que contratem travestis e transexuais
A partir de uma Conferência Municipal de Juventude, reunindo toda sua diversidade reformular o Plano Municipal de Juventude e implementar políticas específicas para este segmento e discutir a criação de uma secretaria municipal de juventude.


EIXO 2 - INVERSÃO DE PRIORIDADES:

Queremos inverter as prioridades de Salvador

Até hoje, os prefeitos têm voltado sua atenção para as áreas nobres - orla e as de interesse do turismo e da especulação imobiliária. Queremos construir uma cidade para TODOS e TODAS, e, especialmente, para aqueles e aquelas que mais precisam.  Assim, é preciso inverter as prioridades que têm vigorado há séculos em Salvador, sempre a serviço de uma pequena minoria.  As políticas públicas que chegam nas periferias são quase sempre "políticas pobres para os pobres".


Política Tributária e a Questão da Dívida Pública:

Instituir uma justa progressividade na cobrança de impostos, revendo os critérios de cobrança do IPTU, ISS e outros impostos através de plebiscito, cobrando especialmente dos grandes devedores, recuperando o dinheiro devido ao município há anos e aplicando os recursos de acordo com as prioridades da maioria da população:  no saneamento básico, na proteção de encostas, nas áreas mais carentes do miolo da cidade, sob a perspectiva da Reparação Histórica e Humanitária dos segmentos populacionais negros que compõem  majoritariamente a cidade de Salvador.

Aprimoramento da função social dos tributos municipais através do IPTU Social e IPTU Verde, fazendo valer Respeito à função social da propriedade e Concedendo percentuais de desconto no pagamento de IPTU para prédios e casas que possuam árvores na calçada e outras iniciativas sustentáveis, favorecendo a preservação do meio ambiente, melhoria da qualidade do ar, e diminuição da temperatura.


Política de Mobilidade Urbana:

A Tarifa Zero para estudantes e desempregados não é utopia. Exigir a apresentação da real planilha de custos das empresas de ônibus. Ampliar a fiscalização e trocar a dívida dos empresários com o Município por serviços, renovação e ampliação da frota, ônibus com combustível ecológico, retomada das linhas do subúrbio e periferias para a orla etc.

Reativar o Conselho Municipal de Transporte, garantindo pelo menos duas vagas para cada um dos modais que compõem o sistema de transporte da cidade e criar o Laboratório de mobilidade urbana com a participação de especialistas na área e o desenvolvimento de pesquisas  voltadas para o tema da mobilidade em Salvador e integração com a região metropolitana.

Completar a integração do sistema ônibus-metrô e ampliação das rotas e horários. Estabelecimento de uma nova política de transporte, que possibilite mais opções de transporte à população (Uber, táxis, mototáxis, bicicletas, vans etc), promovendo a regulamentação dos serviços e valorizando as ciclovias, integrando todos os modais à mobilidade urbana.

Por em prática uma política de Mobicidade, integrando o modal bicicleta aos demais modais tendo como metas:
Produção de 100 km por ano de ciclovias e ciclofaixas, de acordo com as normas nacionais de segurança, totalizando 400 km em 2020.
Implantar estruturas de paraciclos e/ou bicicletários em cinco das principais estações de transporte coletivo (Lapa, Mussurunga, Barroquinha, Pirajá, Rodoviária), ou próximo a estas, fomentando a integração da bicicleta com os demais modais.
Implantar estruturas tipo canaletas em 30% das escadarias de acesso aos bairros localizados em encostas e em estações, facilitando o deslocamento vertical de quem usa a bicicleta.
Garantir que as ciclovias em canteiros centrais sejam construídas a partir de debate prévio com a sociedade civil e dentro do padrão de segurança estabelecido nos manuais e de medidas que considerem bicicletas cargueiras e triciclos.
Garantir uma fonte orçamentária para a criação e consolidação da infraestrutura voltada para a bicicleta.

Estudar a redução de 10 km/h nas velocidades máximas permitidas, buscando estabelecer metas de morte zero, de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde.
Implantar “Zonas30” (de 30 km/h) e redutores de velocidades em áreas escolares e regiões/períodos de espaços de lazer, parques e grande aglomeração de pessoas.
Equipar, no mínimo, 40% dos prédios públicos da gestão municipal e todas as escolas municipais com bicicletários.

Equipar 30% da frota de ônibus com mecanismos para integrar a bicicleta este modal.
Implantar ciclovias e ciclofaixas em 60% dos viadutos e túneis de Salvador, garantindo que toda nova pista, viaduto ou túnel sejam acompanhados pela construção de estrutura cicloviária.

Criar Grupo de Trabalho voltado para a bicicleta e os modais ativos, de caráter consultivo e deliberativo, incluindo a sociedade civil, focado na ciclomobilidade e na mobilidade a pé, dentro da Secretaria de Mobilidade Urbana. Grupos já existem nas principais capitais brasileiras, como Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.

Por em prática uma política de adequação da cidade para as pessoas com deficiência física, aumentar o apoio do poder público às instituições que trabalham com e para pessoas com deficiência. Ampliar as calçadas nas zonas de grande fluxo pedestre, garantindo acessibilidade e segurança, focando nas centralidades identificadas no PDDU (Centro Antigo e Iguatemi/Tancredo Neves).

Duplicar o número de travessias e ampliação dos tempos semafóricos para pedestres, principalmente as avenidas de vale, considerando pessoas com mobilidade reduzida (crianças, idosos e deficientes físicos).


Redução do percentual destinado à Transalvador e aumento do percentual destinado aos guardadores de carro. reduzindo valor das cartelas de estacionamento. A Transalvador deverá obedecer à legislação que prevê no máximo de 20% do valor total cobrado, conforme Decreto nº 79.797/1977, que  regulamenta o exercício das profissões de guardador e lavador autônomo da veículos automotores, combatendo a prática de extorsão e ameaça por parte de guardadores de carros não autorizados.


Saúde:

Defesa do SUS público, gratuito, democrático e de qualidade.

Reorientação do sistema de saúde da cidade de Salvador a partir da atenção básica/primária, contemplando prevenção de doenças, promoção da saúde e integralidade do cuidado. Nesse sentido, defendemos o aumento e priorização dos investimentos em Atenção Básica, focado no modelo de atenção da Estratégia Saúde da Família (ESF) e na sua articulação com o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF);

Ampliação das Unidades de Saúde da Rede Própria Municipal, 100% público, estatal e universal, e desvinculada de todas as formas de privatização da saúde: OSs e OSCIPs, Empresas Públicas, Fundações Estatais de Direito Privado e etc...

Garantia do acesso qualificado a medicamentos essenciais a população de Salvador no âmbito da atenção básica, promovendo seu uso racional e atendimento humanizado nos serviços farmacêuticos. Cumprimento da contrapartida municipal para financiamento da Assistência Farmacêutica Básica;

Criação do Centro de Referência de Saúde da População Negra e a pessoa idosa, estruturando centros de referência e atenção á saúde em todas as regiões da cidade.


Política Educacional:

Avaliar e rediscutir o Plano Municipal de Educação, com professores, estudantes, universidade e a comunidade, propondo reformas na estrutura educacional e deixando de ignorar a necessidade de aplicação real das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do estudo da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino e reconstruir as políticas de Educação para Jovens e Adultos.

Refutar veementemente as políticas conservadoras, como a “Escola sem partido” e a proibição do ensino de gênero, fortalecendo a educação e a escola como espaços de reflexão e transformação social e política.

Valorizar a interdisciplinaridade e a inserção da cultura, da arte-educação e do esporte como elementos caros à política de educação do município, aproximando a comunidade escolar da vida e do dia-a-dia dos/as estudantes soteropolitanos/as com a criação de centros arte-escola.

Campanha de mobilização da sociedade para eliminação do analfabetismo em Salvador.


ESPORTES:

Investir em equipamentos esportivos para formação de atletas e políticas para a juventude, como a Pista de Atletismo de Salvador a ser implantada na periferia e o Programa de apoio ao atleta em especial os oriundos das comunidades carentes e Implantação de centros de esporte em parceria com as iniciativas populares já existentes. 


Política Cultural:

Redefinição da política cultural do município, com a criação da Secretaria de Cultura, implementação efetiva do Sistema Municipal de Cultura (SMC) em Salvador e definição de percentuais mínimos de 2% da verba orçamentária para a Cultura, em sintonia com a PEC 421 (ex-PEC 150), que estabelece patamares mínimos de investimento em cultura;
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Desprivatizar e reorganizar o carnaval de Salvador, valorizando o Conselho Municipal do Carnaval, deixando de ser um evento destinado a grandes negócios e as cervejarias e proporcionando acesso a festa para todos os soteropolitanos com segurança.

Criação do Teatro Municipal de Salvador onde funcionarão os núcleos de teatro, de dança, a escola de Música Municipal e o núcleo de cinema e implantação da Editora Municipal, bibliotecas municipais nos bairros.

Voltar a realizar a Bienal das Artes
  
Programa de estímulo às produções culturais independentes, com a ocupação da cidade e dos equipamentos públicos por artistas locais e alternativos ao mercado cultural engessado e saturado, ampliando e democratizando os investimentos e o acesso à cultura, com a descentralização dos recursos da cultura, com mais shows, apresentações e espetáculos gratuitos nos bairros da periferia, com valorização dos artistas locais e implementar programa de apoio a produtores e artistas emergentes;

Valorizar e estimular a arte-educação como elemento sociocultural fundamental de transformação social comunitária e para a produção, o acesso, a fruição e democratização da cultura, principalmente, para adolescentes e jovens das periferias da cidade.


Segurança Pública: Por uma cultura de não violência e Respeito

Na questão das drogas, aprender com a experiência de outras partes do mundo, como por exemplo, Uruguai e países da Europa, que reduziram drasticamente os efeitos violentos do tráfico de drogas por meio da liberação, regulamentação e controle de toda a cadeia de consumo. Nossa chapa majoritária vai contribuir para ampliar essa discussão na sociedade e superar a hipocrisia do “realismo político”, de não tratar desses temas.

Compromisso com a valorização de uma cultura de não violência, que estimule campanhas e ações voltadas ao combate ao racismo, ao machismo e à LGBTfobia, além de aproximar as comunidades das ações de segurança pública, tornando sua população e associações agentes de prevenção.

Criar o Fundo e o Conselho Municipal de Segurança Pública e um Gabinete especial de segurança pública para lidar com situações emergenciais, fortalecer o caráter da Guarda Municipal como de guarda do patrimônio público e desenvolver seu caráter educativo, rechaçando a lógica de Guarda Municipal militarizada. Realizar convênios da Guarda Municipal com órgãos estaduais e federais contribuindo para a melhoria da segurança pública, investindo na Criação de um Centro de Formação da Guarda Municipal  em parceria com universidades e organizações não governamentais  com atuação em Direitos Humanos,  com referência  nas experiências positivas de formação do Policiamento Comunitário e Cidadão


EIXO 3 - PARTICIPAÇÃO CIDADÃ, HORIZONTALIDADE E DIVERSIDADE:  

Queremos uma Gestão com democracia e participação popular. 

É preciso devolver a cidade para os cidadãos e cidadãs. Nada sobre nós sem nós. O mundo caminhou e Salvador permanece sendo tocada à velha maneira, a de administrar a partir do Palácio Tomé de Souza. É preciso tentar um novo modelo de gestão, democrático, social, sustentável, e que tenha lugar para todos e todas.


Democracia Participativa:

Revisar o PDDU e a LOUOS autoritárias, aprovadas sem participação popular e organizar uma discussão efetiva com toda a população, por meio da convocação de um CONGRESSO DA CIDADE, visando produzir um planejamento urbano, socioeconômico, ambiental, cultural e de  mobilidade, contextualizado à realidade da maioria dos soteropolitanos e soteropolitanas - Acreditamos que governar não é somente fazer praças, mas perguntar aos moradores dos bairros quais as obras que necessitam prioritariamente em suas comunidades.

Implementar o Orçamento Participativo na cidade, antes de submetê-lo à Câmara Municipal. É preciso garantir aos moradores dos bairros populares assim como dos nobres, o direito de elaborarem o orçamento que será submetido à Câmara Municipal e respeitar suas decisões nestes fóruns.

Criação do Conselho de Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável, com a participação das forças vivas da cidade (organizações da sociedade civil, empresas, movimentos etc) e assegurar o caráter deliberativo dos Conselhos Municipais, garantindo estrutura material e superando a prática de indicação de conselheiros por ingerência dos secretários, passando a implementar a indicação dos mesmos pela sociedade.

Descentralização da administração, aproximando a Prefeitura  da população, seja através de programas setoriais, da estruturação das subprefeituras com eleições diretas para seus titulares, com a presença do Prefeito e seus auxiliares a cada mês numa região da cidade, e da realização de Planos de bairros elaborados ouvindo a própria população desses bairros.

Utilizar a política de plebiscitos e referendos nas decisões importantes para a Cidade


Relação com a Câmara de Vereadores:

Assegurar a autonomia constitucional do legislativo municipal, deixando de transformar a Câmara de Vereadores em mais uma "secretaria" da Prefeitura, através da política de favores e do balcão de negócios, que resulta na aprovação sem discussão de projetos fundamentais e que muitas vezes vão de encontro aos anseios da maioria da população.

Nossas candidaturas a Prefeito e Vereadores/as entendem que seus mandatos são legitimados, cotidianamente, por meio da prestação de contas de suas atuações perante a população e não apenas de quatro em quatro anos.


Gestão da Máquina Pública

Democracia, eficiência e transparência no fornecimento dos Serviços Públicos eliminando a interferência política no atendimento das demandas e necessidades do cidadão. Fim dos “bilhetinhos” de vereadores.

Ataques a questões Emergenciais como Plano Emergencial de limpeza de bueiros, canais, rios e capinagem particularmente em áreas susceptíveis a alagamentos e prevenção de estabilização de encostas.


Relação com Servidores:

Realizar uma Reforma Administrativa que limite os cargos e as verbas do gabinete do prefeito reveja a atual organização das secretarias, e compatibilize os cargos ao que é realmente necessário à gestão da cidade.

Respeito ao Servidor. Devemos acabar com a precarização da função pública, hoje exposta pelos inúmeros contratos precários; Reda, Redinha, PST, terceirização de atividades fins, dentre outros. Realizar concurso para contratação dos servidores públicos de Salvador.

Ao invés dos conflitos com o funcionalismo público, é necessário criar uma Mesa Permanente de Negociação, onde todas as categorias de servidores poderão discutir seus reajustes, planos de cargos e condições de trabalho.


Transparência

Enviar projeto para a Câmara Municipal, instituindo a quarentena dos secretários e a proibição de parentes do prefeito, do vice-prefeito e dos/as secretários/as de concorrer às licitações.

Fortalecer a Controladoria Geral do Município, para que essa possa investigar os esquemas que a cada dia são denunciados na cidade. Realizar auditoria na SUCOM. 

Julgamento público e com ampla divulgação das notificações dos contribuintes.


Uma nova Salvador para todos e todas!

É preciso sonhar com uma nova cidade, voltada para todos e todas, e não só para uma minoria. A cidade deve ser governada com diálogo e representar os anseios da população. Agora começa a campanha oficial e precisamos de todos, aqueles e aquelas, que não acreditam mais na política tradicional, mas que querem ajudar a construir uma nova fase para a cidade Salvador.

AGORA É COM A GENTE!cleardot


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