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sábado, 4 de junho de 2011

Estágio Probatório -Armadilha

31 de Maio de 2011Tamanho da letra A+ A-Assine o RSS


PSOL DENUNCIA PREFEITURA DE SALVADOR

13:04:31
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O presidente estadual do PSOL, Marcos Mendes, entrou com uma representação contra a prefeitura de Salvador no Ministério Público da Bahia, nesta segunda-feira (30), em que contesta o decreto n° 21.749, que anunciou novas regras para avaliação de servidores em estágio probatório. Segundo nota enviada ao Bahia Notícias, o PSOL alega que a lei complementar municipal 01/91 assegura que os servidores municipais, durante três anos, passem por uma avaliação especial de desempenho quanto a aptidão e capacidade. "O tempo passou e a prefeitura não realizou os procedimentos inerentes a avaliações do estágio probatório de mais de mil servidores", denuncia. Segundo Mendes, o temor da categoria é que o decreto tenha sido construído para reprovar os desafetos do Executivo nos três últimos anos. “Entramos com uma representação para coibir qualquer tentativa de criminalização dos servidores que exercem seus direitos sindicais de protestar e realizar greve. Não admitiremos qualquer exoneração motivada por perseguição política”, afirma.




PSOL DENUNCIA DECRETO MUNICIPAL


 CONTRA SERVIDORES


O presidente estadual do PSOL, Marcos Mendes,entrou com uma representação contra a Prefeitura no Ministério Público da Bahia, depois de receber vários pedidos de Servidores Municipais sobre o recente decreto nº 21.749 publicado no Diário Oficial do Município que anunciou novas regras para avaliação de Servidores em estágio probatório. Como assegura a Lei Complementar municipal 01/91, os servidores municipais
durante três anos passariam por uma avaliação Especial de desempenho quanto
a sua aptidão e capacidade.
O grande problema é que o tempo passou e a Prefeitura Municipal do Salvador
não realizou os procedimentos inerentes a avaliações do Estágio Probatório
de mais de 1 (um) mil servidores e para contornar a situação, teria
decretado que irá realizar uma avaliação sumária, sem respeitar a
periodicidade exigida para tal avaliação e o próprio direito de defesa.
Segundo Marcos Mendes, o grande temor da categoria seria que esse decreto
parece construído para reprovar os desafetos do Executivo nesses três
últimos anos, ou seja, todos os líderes sindicais que se envolveram em
greves e manifestações contra a Prefeitura. "Entramos com uma representação
para coibir qualquer tentativa de criminalização dos servidores que exercem
seus direitos sindicais de protestar e realizar greve, não admitiremos
qualquer exoneração que seja motivada por perseguição política", concluiu
Mendes.
A representação, nº 003.0.91321/2011, se encontra na GEPAM -Grupo de
Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa no MP-Ba.
O temor com os possíveis efeitos desse decreto foram suficientes para
aproximar dois desafetos: a FAS (frente de Associações de servidores
municipais -oposição recém-criada) e o SINDSEPS. Segundo Edinei Machado,
representante da ASCOP, o decreto pode se estender por todas as secretarias
e segundo ele, as brigas internas foram colocadas de lado para tentar
pressionar a Prefeitura. "Continuamos tendo discordâncias com o resultado da
ultima eleição, mas com o surgimento desse decreto e a necessidade de fazer
a Prefeitura cumprir acordos, foram elementos que nos aproximaram", comentou
Edinei.
*Outros pontos denunciados no decreto:*
- Ainda não foi formada a Comissão central de Avaliação Especial de
Desempenho, mas a SUSPREV publicou sua Comissão Setorial de Avaliação
Especial de Desempenho, no último dia 25.05.2011. Que por sinal são pessoas
tendenciosas, visto que declaradamente tem problemas de relacionamento com a
maioria dos servidores da Autarquia. Sendo que a chefe da Corregedoria, que
também acumula o cargo de Presidente da Comissão de Processos
Administrativos e Sindicâncias, esta acumulando o cargo de Presidente da
Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, é uma pessoa que não
tem condições de continuar nestes cargos, devido suas constantes
perseguições, autoritarismos e falta de cordialidade.
- Procedimentalizar a declaração de inconstitucionalidade o decreto 21.749
de 12 de maio de 2011, visto que o procedimento de avaliação periódico de
desempenho deve ter forma de lei complementar;
- Procedimentalizar de declaração de inconstitucionalidade do artigo 33 do
Decreto 21.749 de 12 de maio de 2011, em função da sua
inconstitucionalidade, em razão da falta de periodicidade e cerceamento de
defesas;
- Investigar a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da
SUSPREV, e afastá-los dos respectivos cargos da Comissão e das chefias, em
razão da tendenciosidade e parcialidade com as quais exercem suas funções.

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