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quinta-feira, 7 de julho de 2011

Comissão da Câmara aprova pena maior para agentes políticos

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Comissão da Câmara aprova pena maior para agentes políticos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira projeto que aumenta em 1/3 a pena para políticos que cometerem crimes relacionados ao exercício da função. O texto segue para votação no plenário. Caso aprovado, as novas regras valem para os chefes do Poder Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos); os integrantes do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, dos tribunais de contas e do Ministério Público; e os chefes de missões diplomáticas de caráter permanente. Atualmente, o Código Penal já prevê o aumento de 1/3 da pena para ocupantes de cargo em comissão ou para aqueles que exerçam função de direção ou de assessoramento em órgão da administração direta, em sociedade de economia mista, em empresa pública ou em fundação instituída pelo Poder Público. O relator da proposta, deputado Brizola Neto (PDT-RJ), afirmou que o objetivo é aumentar o rigor ético no exercício de funções públicas na administração direta e indireta, cujos titulares tenham poder de autorização de despesas. (Folha)

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