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quarta-feira, 7 de setembro de 2011

http://www.bahianoticias.com.br/noticias/noticia/2011/09/05/102052,eleicoes-oab-pede-fim-das-doacoes-de-empresas.html



ELEIÇÕES: OAB PEDE FIM DAS DOAÇÕES DE EMPRESAS

19:20:34
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de medida cautelar para banir da legislação eleitoral dispositivos que permitem doações por parte de empresas (pessoas jurídicas) às campanhas políticas. Ao justificar a ação, aprovada por unanimidade pelo Conselho Federal da entidade, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, defendeu a necessidade de se colocar um ponto final "à dinâmica do processo eleitoral que torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se configura nefasto para o funcionamento da democracia". Para o dirigente, com a declaração da inconstitucionalidade de dispositivos que favorecem a influência do poder econômico na política, o país também daria um passo fundamental no combate à corrupção. “De acordo com a fundamentação da ação ajuizada, os dispositivos da legislação eleitoral atacados violam, fllagrantemente, os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade, sendo incompatíveis portanto com os princípios democráticos e republicanos que regem a Nação brasileira”. A Adin propõe um prazo de 24 meses como transição para que não ocorra "uma lacuna jurídica". Nesse período, o Congresso seria instado a aprovar uma legislação com revisão no sistema vigente de patrocínio das campanhas.

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