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sábado, 15 de outubro de 2011

CORRUPÇÃO

http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/104360-sesab-presidente-do-tce-acha-que-plano-de-acao-nao-corrigiria-ilegalidades-apontadas-em-relatorio.html


O Bahia Notícias obteve o documento assinado pela presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ridalva Figueiredo, em que ela vota contra o relatório do conselheiro Pedro Lino sobre a auditoria realizada na Secretaria Estadual de Saúde (Sesab). A decisão desempatou o pleito iniciado pela corte no último dia 6e indeferiu a elaboração de um plano de ação, por parte do secretário Jorge Solla, com prazo de 30 dias para corrigir as falhas apontadas na inspeção que fiscalizou 11 hospitais estaduais geridos pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Foram encontrados, durante o período auditado,diversas irregularidades, desde a dispensa ilegal de licitação até o sumiço de bens públicos, como uma ambulância. O texto de Ridalva, no entanto, argumenta que poucos contratos que foram objeto da auditoria continuam em andamento, o que desqualificaria o “efeito prático da medida cautelar” desejada pelo relator. “Dos 11 ajustes analisados, apenas três ainda se encontram em andamento, sendo que o contrato de nº 126/09 tem como prazo final de vigência 15/11/2011, ou daqui a pouco mais de um mês (...), enquanto os contratos nº 031/10 e 040/11 expirarão em 18/05/2012 e 30/07/2012”, afirma. Ridalva também diz que, por isso, “a medida não se mostra apta a alcançar afinalidade requerida (...) pela impossibilidade de prover a necessária correção oportuna das ilegalidades imputadas”.  Além disso, a conselheira destaca que a medida tem um “vínculo de dependência funcional” com o processo de Prestação de Contas do Estado, que está nas mãos do conselheiro Filemon Matos, e é o “verdadeiro estuário de seus achados e no âmbito do qual caberá, aí sim, a adoção de um largo espectro de medidas, inclusive aquelas tendentes ‘à melhoria do controle e do acompanhamento das gestões das unidades de saúde’”.

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