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terça-feira, 11 de outubro de 2011

TCE pode julgar relatório de auditoria da Sesab nesta terça; Solla ainda não foi notificado


http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/104134-tce-pode-julgar-relatorio-de-auditoria-da-sesab-nesta-terca-solla-ainda-nao-foi-notificado.html

Terça, 11 de Outubro de 2011 - 00:00

TCE pode julgar relatório de auditoria da Sesab nesta terça; Solla ainda não foi notificado

por Evilásio Júnior
Apesar de a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) ter informado nesta segunda-feira (10) ao Bahia Notícias que ainda não recebeu o relatório da auditoria feita pelo Tribunal de Contas (TCE), em que constam várias irregularidades na pasta, a votação do parecer pode ser retomada nesta terça (11). A presidente da Corte, Ridalva Figueiredo, pediu o adiamento do pleito por até duas sessões, após empate em 3 a 3, e teria até quinta-feira para dar o voto de minerva. Informações obtidas pela reportagem dão conta, entretanto, que, por causa do feriado da próxima quarta (12), dia nacional da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, o anúncio do seu posicionamento poderá ser antecipado. Caso o parecer do relator, conselheiro Pedro Lino, seja aprovado, segundo a recomendação do promotor do Ministério Público de Contas, Marcel Siqueira Santos, a Sesab terá que se comprometer em implementar, com urgência, um plano de ação para corrigir as falhas detectadas. Independentemente da aprovação, o processo tramitará normalmente no TCE, em que o secretário Jorge Solla terá que apresentar defesa. Se o julgamento ratificar as ilegalidades apontadas na auditoria, o gestor poderá sofrer diversas sanções, como multa e até reprovação das contas da secretaria. No âmbito do MP, a promotora Rita Tourinho, coordenadora do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade, irá verificar se há crime de improbidade. Em caso positivo, deverá propor uma ação na Justiça comum. A assessoria da Sesab informou ao BN que Solla só se manifestará sobre o caso após a notificação oficial.

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http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/104135-oposicao-ingressara-contra-solla-na-justica.html
Terça, 11 de Outubro de 2011 - 00:00

Oposição ingressará contra Solla na Justiça

por Evilásio Júnior
 Oposição ingressará contra Solla na Justiça
Paulo Azi confirmou a avaliação jurídica ao BN | Foto: Divulgação
O advogado da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, Sandro Moreno, já avalia o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta uma série de supostas irregularidades na Secretaria de Saúde (Sesab), para ingressar contra o governo na Justiça. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo deputado oposicionista Paulo Azi (DEM). “A situação é gravíssima, principalmente a questão do empréstimo às Oscips, porque, na prática, é o Estado que está tomando sem autorização legislativa, o que configura-se como crime de responsabilidade. É ilegalidade flagrante”,  avaliou Azi. Conforme o parlamentar, a ação deverá estar pronta até o fim desta semana, já que haveria a constatação de improbidade administrativa por parte do titular da Sesab, Jorge Solla. “Não consigo entender como o secretário de Saúde, que se diz preparado e conhecedor das gestões administrativas, cometa atos de flagrante ilegalidade. (...) Ele [Jorge Solla] é um fanfarrão. (...) O que se vê são os recursos sendo utilizados, por má gestão e incompetência, para o pagamento de juros”, criticou, ao denunciar que, em 2010, o Hospital da Criança, de Feira de Santana, teria sido mantido em virtude autorizações de financiamentos feitas pelo Estado. Apesar da combatividade do colega democrata, o líder da bancada, deputado Reinaldo Braga (PR), contemporizou. “Eu não quero dar opinião sem estar por dentro do assunto, mas todas as denúncias desse porte merecem apuração e nós vamos fazer isso. Se tiverem substância, nós vamos entrar [na Justiça]”, confirmou. De acordo com uma auditoria encomendada pelo TCE, foram encontrados diversos procedimentos questionáveis em 11 hospitais administrados por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), em convênio com a Sesab, a exemplo de empréstimos bancários ilegaisfavorecimento em licitação e desaparecimento de bens, inclusive de ambulância.

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