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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Carta de uma advogada ao Presidente da OAB

Caro Dr. Ophir,

Boa Tarde.


Inicialmente, quem lhe suplica é uma humilde advogada da Bahia, que ainda acredita nesta Instituição defensora dos direitos.

Estamos passando por um momento trágico.

A greve da PMBA é muito mais complexa do que anunciada pela mídia.

Por aqui temos repórter demitido porque não acatou ordens do governo; deputados impedidos de entrar na Assembleia pela "Força Nacional" e o Presidente da Assembleia se referindo à Casa do Povo como "meu prédio"....

Como se não bastassem tais absurdos, o Judiciário passou a tomar decisões e atos intrigantes:

1- Determinado, liminarmente, lacre de uma Associação e bloqueio de suas contas correntes;

2- Fixada multa para tal Associação, com cerca de 900 associados, de R$80.000,00, por dia, caso não terminasse a greve (mesmo contando a greve com mais de 10.000 policiais);

3- PIOR, decretadas 12 prisões, com a expedição dos respectivos mandados, para dirigentes de associações em diversas cidades da Bahia por terem cometido os crimes de furto qualificado (viaturas estacionadas no pátio da Assembleia Legislativa) e formação de quadrilha.

ENTRETANTO, AS DUAS PRIMEIRAS DECISÕES ACIMA ARROLADAS CONSTAM NO SITE  DO TJBA, MAS AQUELA QUE DECRETOU A PRISÃO DOS POLICIAS, PARA QUE SEJAM RECOLHIDOS EM PRESÍDIO FEDERAL DE SEGURANÇA MÁXIMA, É INACESSÍVEL, NÃO SE SABENDO NEM MESMO QUE A DEFERIU.

Até a presente, apenas um policial foi preso, PORQUE SE APRESENTOU ESPONTANEAMENTE, POIS DURANTE O MOVIMENTO SEMPRE ESTEVE DE SERVIÇO, NÃO PARTICIPANDO DE QUALQUER PLEITO REIVINDICATÓRIO.

Ocorre que, ao impetrarmos os respectivos habeas corpus perante o 2º grau, tivemos como decisão a impossibilidade de conhecimento do writ por ausência de prova pré constituída...

Enquanto isto, pais de família, trabalhadores que jamais se envolveram em qualquer ato criminoso ou de vandalismo, como tenta fazer crer o Exmo. Sr. Governador, estão sendo dados como fugitivos da Justiça, porque reivindicam  seus direitos.

Não de trata aqui de uma mera discussão quanto a legalidade ou não da greve de policiais militares, mas sim da falta de respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, pois tais militares estão na iminência de ser presos, sabendo apenas através da mídia as acusações que lhes são impostas.

Como o tempo urge, tomo a liberdade de pedir à V.Exa, como nosso representante, que nos socorra, pois é inadmissível que o Judiciário se torne refém do Executivo, pois essa é a única conclusão que, fatalmente, podemos chegar.

Tive a oportunidade de passar tal situação para a nossa representante dos Direitos Humanos, Dra. Sarah, que também nos prometeu passar a situação para nosso Presidente, Dr. Saul.

Porém, de imediato, estamos impetrando novo HC junto ao STJ.

Encaminho, em anexo, cópia da decisão da lavra do Des. Jefferson Alves Assis, bem como o pedido de reconsideração feito em 03/02/2012, sem qualquer decisão até o presente momento.

Agradecemos antecipadamente

Marcelle Menezes Maron
OAB/BA 12.078

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