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terça-feira, 9 de outubro de 2012

Por Antoniel Ferreira Jr.


O problema mais urgente da reforma política no Brasil consiste em eliminar as reeleições ilimitadas no poder legislativo (senador da república, deputado federal, deputado distrital, deputado estadual e vereador), pois  viabiliza a criação dos grandes nichos de corrupção que perduram décadas no Congresso Nacional, nas Assembléias Legislativas dos 26 Estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais dos 5.568 municípios brasileiros e que tanto enfraquecem as possibilidades de alternância de poder, sendo este um dos pilares do sistema republicano vigente.

É possível modificar a legislação para que as eleições destinadas aos cargos eletivos do poder legislativo tenha a mesma regra destinada aos cargos eletivos no poder executivo no qual se permite apenas 1 (uma) reeleição por incidência da norma restritiva do artigo 14,§ 5º da Constituição Federal (alteração trazida com a Emenda Constitucional nº 16/1997).

Façamos uma reflexão sobre este tema.

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