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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Bahia poderá perder cerca de 100 mil hectares de território


STF convoca governadores para definir demarcação territorial


Dirigentes do agronegócio do oeste baiano e o governador Jaques Wagner participam, nesta terça-feira, 13, à noite de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (em Brasília) destinada a cessar uma disputa que, se for favorável  a  Goiás,  Piauí e Tocantins, resultará na perda de cerca de 100 mil hectares para a Bahia.
No centro da discussão sobre esta mudança de demarcação territorial proposta por dirigentes daqueles estados está a forma de medição, que tem hoje  como referência histórica as escarpas da Serra Geral (com as terras baianas no alto e as dos outros estados na planície).
Se o STF decidir que o limite passe a ser o chamado divisor de águas (já demarcado pelo Exército, por solicitação do STF), em alguns pontos serão formadas "ilhas" isoladas sob a administração dos estados postulantes.
Segundo o vice-presidente da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Sérgio Pitt, e o advogado Felizberto Córdova,  em caso de vitória dos outros estados no STF os novos administradores só terão acesso a estas  "ilhas" passando por território baiano, por questões geográficas. A proposta de mudança de demarcação também contempla ganho de terras para o oeste baiano, porém  em quantidade muito inferior aos cerca de 100 hectares baianos que estão em jogo.
Insegurança jurídica - A proposta de nova delimitação de divisas entre os estados é tema da Ação Cível Originária (ACO) 347, da qual o ministro Luiz Fux é relator. Na convocação para a audiência, às 19h30 desta terça, Fux destacou que o tema tem potencial de gerar profunda insegurança jurídica na região em disputa, com consequências de ordem não só jurídica como também política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário.
"Sob uma ótica moderna do processo judicial, a fase conciliatória é de notória importância", sustentou o ministro, ressaltando que "a possibilidade de se inaugurar um processo capaz de levar a um desfecho conciliatório é proveitosa para o interesse público e nacional".
Foram convocados a comparecer à audiência de hoje   governador, secretário estadual da Segurança, procurador-geral e procurador-chefe (da representação em Brasília) de cada Estado envolvido  na disputa. Segundo  o presidente da Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), João Lopes Araújo,   "o governador, com sua força política,   deve apelar para o bom senso" e fazer entender que   o estabelecimento de limites a partir do divisor de águas  deve ser aplicado apenas onde não há marcas naturais, "o que não é o caso daqui, onde as escarpas fazem esta separação natural".
Economia - As áreas que estão em litígio não são contíguas e estão espalhadas em fragmentos ao longo da divisa da Bahia com os estados vizinhos. Estas terras estão localizadas entre  os limites baseados nas escarpas da Serra Geral e a aqueles estabelecidos conforme a  medição  feita pelo Exército brasileiro. Para mensurar as perdas para a Bahia caso a vitória seja dos estados postulantes, técnicos da Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) fazem dois cálculos básicos: se for plantada soja nos cerca de 100 mil  hectares, a produção média esperada seria de mais de 298 milhões de toneladas.
Tudo isto poderia ser revertido em algo em torno de R$ 258 milhões, com geração de 391 empregos diretos, cujos salários médios seriam de R$ 834. Se a mesma área fosse plantada com algodão, a produção estimada seria de 9,73 milhões  de arrobas de pluma. A preços atuais, a renda auferida com sua comercialização alcançaria  cerca de  R$ 486 milhões. Isto implicaria na  média de um emprego para cada 70 hectares de algodão numa área com potencial para  gerar 1.163 empregos com salários médios de R$ 911. Logicamente, são projeções estimadas para uma área que lamentavelmente sofre um "esquecimento" histórico por parte de sucessivos governos estaduais.
FONTE: http://atarde.uol.com.br/bahia/materias/1466852

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