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terça-feira, 6 de novembro de 2012

Educação de SSA na mira da Justiça






Os vereadores de oposição em Salvador entraram com uma representação no Ministério Público do Estado para que seja investigado contrato milionário entre a Secretaria Municipal de Educação (Secult), titulada hoje por João Carlos Bacelar (PTN) e a Ong Pierre Bourdieu, cujo presidente é Dênis Gama (PV)- ele foi candidato a vereador, neste ano. Não venceu mas ficou na suplência-. O convênio é de R$ 64 milhões. A história é antiga, data de 2003. O convênio tem vigência até 31 de dezembro de 2012.

De lá até aqui, já passaram pela Secult, no governo João Henrique (PP), a comunista Olívia Santana, o chefe de Gabinete dela que virou secretário, Ney Campello- hoje titular da Secopa- e o atual superintendente da Sucom, Cláudio Silva, depois Carlos Soares (PMN). Mas, a polêmica teve início com contrato assinado com a Fasec, na gestão de Cláudio Silva.

O convênio com a Ong Pierre Bourdieu mesmo, de acordo com o ex-secretário Ney Campello (PCdoB),  só foi firmado em 2011. "Tal convênio substituiu o original, firmado com a Fasec, em 20/12/07", disse Campello em nota enviada à imprensa. Entretanto, o comunista preocupou-se em se isentar da questão. Na nota é lembrado que Campello afastou-se do exercício do cargo em 30/11/07, conforme publicação no diário oficial do município, "evidenciando sua completa isenção em relação aos fatos denunciados".

Mas, nesta segunda os vereadores de oposição ao governo João Henrique, procuraram o MP. "Demos entrada com a representação e estamos pedindo que o MP apure as denúncias e o fato de ter sido apresentado um projeto de lei de utilidade pública quando, pela legislação, para ter contrato com a Prefeitura a utilidade pública é pré-requisito e a entidade não possui", explicou a vereadora Aladilce de Souza (PCdoB).

Bacelar responde
O atual secretário da Educação de Salvador, JC Bacelar rebate. Em nota diz que "por ser de “cooperação técnica”, não se faz necessário juridicamente que os executantes tenham o título de utilidade pública municipal, estadual ou federal. Ainda de acordo com Bacelar, a Ong foi contratada pela Uneb, que por sua vez, é de utilidade pública. 

Segundo a assessoria da Secult, o contrato foi firmado em 2003, pelo Governo do Estado- chefiado por Paulo Souto (DEM)- que tinha responsabilidade pela educação infantil. Com a municipalização das creches, quatro anos depois, o contrato foi mantido e, por indicação da Uneb, a Pierre Bourdieu foi mantida como executante.

Convênio com ONG
Já em 2007, a Prefeitura foi convidada para fazer parte do convênio, especificamente para qualificar, equipar e acompanhar o sistema educacional desde a primeira infância, o que só começou a valer a partir de julho do ano passado, na gestão de Bacelar.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) segue realizando auditoria, mais ainda sem um prazo definido para conclusão. Além da ONG Pierre Bourdieu, o TCM também fiscaliza as contas referentes ao exercício de 2011 de mais duas entidades: A Fundação da Escola de Administração da Ufba (FEA) e a Fundação de Assistência Sócio-Educativa e Cultural (Fasec).
 
Contratos na Secult
Não é a primeira vez que é colocado em xeque um contrato envolvendo a Educação de Salvador. A pasta é foco de investigação e, na gestão do prefeito João Henrique já foi palco de devassa da Justiça. Um exemplo é o ex-titular da Secult, Carlos Ribeiro Soares que, após tomar conhecimento que a Justiça decretou a indisponibilidade dos seus bens, deixou a pasta. 

A decisão foi motivada pela denúncia de desvio de verbas em dois contratos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), no total de R$ 7,8 milhões. Além de Carlos Soares, tiveram os seus bens decretados como indisponíveis também, na época, a assessora Sara Rocha Almeida e os empresários Paulo Roberto de Araújo e Telmo Luiz de Oliveira, que são proprietários do Instituto de Desenvolvimento Humano (Idesh) e da Faculdade Evangélica de Salvador (Facesa). 

A decisão foi da juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara Federal da Bahia. Segundo a apuração, houve contratos celebrados ilicitamente, fraude à obrigatoriedade de licitação, superfaturamento de despesas, utilização de documentos falsos para comprovação de gastos, dentre outros.

Carlos Ribeiro Soares foi candidato a vereador este ano pelo PMN, mas não garantiu vaga na Câmara Municipal de Salvador. Ele não declarou qualquer bem e a situação junto ao TSE, de acordo com o site de consulta é de que, apesar de apto, a candidatura apresentou impugnação.

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