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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Neto pede suspensão de trâmite dos projetos de João Henrique

  • Democrata critica envio de pacote de propostas à Câmara no fim do governo
O prefeito eleito de Salvador ACM Neto (DEM) disse, nesta segunda-feira, 12, que vai defender que o atual gestor, João Henrique Carneiro (PP), suspenda a tramitação dos projetos enviados à Câmara Municipal, na última sexta-feira, propondo mudanças na área ambiental e no traçado da cidade. "Não é admissível que o Executivo abra mão de qualquer tipo de receita que possa se reverter em ganho para o município", reagiu  Neto.
Um dos projetos propostos, o que trata da concessão por 35 anos da Via Expressa Linha Viva (ligando a Rótula do Abacaxi à Rótula da Paralela e com cerca de 18 quilômetros), diz que a obra será paga por "moeda corrente, cessão de créditos, inclusive fiscais contra o município, ou mediante a transferência de bens imóveis de sua titularidade".
"Não aceitarei usar transcons (Transferência do Direito de Construir, usado só entre empreiteiros) em lugar da autorga onerosa", avisa o democrata, antecipando que  vai cobrar contrapartida financeira das empresas que se beneficiarem de projetos executados na cidade. Sugerindo que o prefeito tenha "cautela" e "equilíbrio" nas decisões que pretende tomar neste término de mandato, Neto afirma que os assuntos que demandam um debate mais amplo e têm repercussão abrangente na vida da cidade são "incompatíveis com a pressa".
As preocupações do democrata foram transmitidas por ele ao líder do governo, vereador Téo Senna (PTC), sobretudo porque a Comissão de Transição do atual governo para o novo, sob a coordenação do ex-governador Paulo Souto (DEM), não tomou conhecimento dos projetos. Somente ontem é que eles foram disponibilizados para os vereadores e o cidadão no site da Câmara Municipal.
Surpreso por não ter sido informado com antecedência, Paulo Souto declarou: "Acredito que temas de tamanha repercussão sobre patrimônio e finanças não devem ser discutidos na passagem de um governo para outro". 
Os cinco projetos encaminhados pelo prefeito tratam de assuntos diversos: um novo Plano de Gerenciamento Costeiro no Município, regularização fundiária e de edificações, por meio de desapropriação e uso de transcons, um novo Código de Obras e alterações no Plano Diretor Urbano (PDDU) e na Lei de Ocupação e Uso do Solo (Louos), que está sendo questionada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O encaminhamento de propostas com tal abrangência também surpreendeu os vereadores. O petista Gilmar Santiago informou que ele e as colegas da Comissão de Planejamento e Meio Ambiente, Aladilce Souza (PCdoB) e Andrea Mendonça (PV), além de Marta Rodrigues (PT), já requereram uma audiência pública para tratar do assunto.
FONTE: http://atarde.uol.com.br/politica/materias/1466857

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