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quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Prefeitura diz que propôs opções para transferência do metrô


A assessoria de comunicação do prefeito de Salvador encaminhou nota à imprensa negando que esteja emperrando o processo para a implantação do metrô na capital, como foi divulgado em reportagem publicada no jornal A Tarde desta quinta-feira. A Prefeitura explica que está em negociação com o governo do Estado para repassar as obras para o Estado e que sempre esteve empenhada para resolver o impasse envolvendo o metrô.
Segue a nota na íntegra:
Com relação ao processo de licitação do metrô, a Prefeitura Municipal de Salvador esclarece que aguarda resposta do Governo do Estado, em relação às propostas apresentadas com vistas justamente a solucionar a questão da transferência dos ativos do metrô. A Prefeitura e o Governo do Estado estão em negociação visando a transferência dos ativos do metrô para a administração estadual. No entanto, a gestão municipal não pode simplesmente transferir esses ativos, já que existem passivos que precisam ser solucionados, inclusive demandas judiciais.
Se o fizer, estará doando ativos para o Governo do Estado e assumindo os custos do passivo, sem possibilidade material de saudá-los, procedimento vetado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, propenso a ações por parte do Ministério Público e dos órgãos controladores, no caso, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União (CGU) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Para solucionar a questão, a Prefeitura apresentou três opções:
a) O Governo do Estado assume os ativos, juntamente com os passivos do metrô;
b) O Governo do Estado assume o controle acionário da Companhia de
Transportes de Salvador (CTS), responsável e contratante das obras do metrô;
c) O Governo do Estado se incorpora ao capital social da CTS.
No âmbito técnico as negociações entre os representantes da Prefeitura e do Governo do Estado têm transcorrido em ambiente de cooperação mútua na busca de soluções para viabilizar uma obra de fundamental importância para a população de Salvador.
É importante ressaltar que o Tramo 1 do metrô teve as suas obras de engenharia concluídas em dezembro de 2011, e aguarda repasse de verbas do governo federal para iniciar a fase de testes.
A atual gestão municipal sempre esteve e continua empreendendo todo o esforço possível para que a população de Salvador seja, enfim, beneficiada com uma obra decisiva para a solução da mobilidade urbana da cidade e continua à disposição do Governo do Estado para resolver qualquer impasse que venha a viabilizá-la.

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