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quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Prefeitura pode contratar novo banco sem licitação

Faltam 60 dias para chegar ao fim o mandato de oito anos de João Henrique (PP). Mas, absurdamente, licitações de grande porte continuam a ser feitas em pastas da Prefeitura. 

O último pregão presencial aconteceu na terça (30) e deveria escolher a instituição financeira que irá realizar o "pagamento da remuneração, proventos e benefícios dos servidores públicos (ativos e inativos), dos agentes políticos, dos pensionistas e dos estagiários todos da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Salvador". 

No entanto, segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o resultado do processo licitatório foi deserto, o que significa que não houve interessados e que a administração pode contratar uma instituição diretamente.

As empresas interessadas em concorrer deveriam apresentar proposta mínima de R$ 80 milhões. A vencedora substituiria, pelos próximos cinco anos, o Bradesco. Mas a simples abertura da licitação, a dois meses do fim do mandato do prefeito, já causou desagrado a vereadores do município, que cobraram explicações da Sefaz. 

"Nós queremos que a Secretaria da Fazenda esclareça sobre licitações, de quem são. Tem a da Linha Viva, tem das áreas de desapropriação que estão fazendo. É necessário um esclarecimento da Fazenda sobre a utilização desses recursos", disse a vereadora Aladilce Souza (PCdoB).

"Mais um ato precipitado"

Para o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, vereador Sandoval Guimarães (PMDB), a licitação é mais um ato precipitado do prefeito. "Acho que deveria se respeitar os dois meses que faltam para quem ganhou as eleições tomar conhecimento, ver quais são as implicações que um ato como esse significa para as finanças do município", disse.

Em nota, a Sefaz discordou de que as decisões devam ser tomadas pelo próximo prefeito e disse que João possui atuação plena até 31 de dezembro de 2012. "A não renovação ou contratação implica em renúncia de recuo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal sob pena de responsabilidade dos gestores", diz a nota. A pasta acrescentou ainda que "nada impede que a administração futura possa rever os atos ora praticados".

No apagar das luzes

Segundo o edital de licitação, lançado no dia 16/10 pela Comissão Especial de Licitação (Coel), o Bradesco faz o serviço desde 2007, com contrato assinado em 21 de novembro do mesmo ano. A justificativa apresentada no mesmo documento para a abertura da licitação é a proximidade do fim do atual vínculo. 

"O contrato tem vencimento no dia 16 de novembro, logo, registra-se a necessidade de fazer uma nova licitação antes de propor a renovação com o Bradesco", afirmou a Sefaz, em nota enviada ao Jornal da Metrópole. 

Segundo a vereadora Aladilce, o contrato com o Bradesco gira em torno dos R$ 100 milhões e, portanto, deve ser observado porque a nova licitação exige um valor mais baixo.

"Me parece estranho que, no final da gestão, o prefeito abra mais uma licitação de grande porte. Por que não deixar esta decisão para a próxima legislatura? Para onde irá este dinheiro?", interrogou Aladilce, que defende que o prefeito João Henrique não tem mais legitimidade para um ato como esse. A vereadora chama a atenção para as duas contas rejeitadas por irregularidades e ressalta o momento conturbado pelo qual vem passando a Sefaz. "Já estamos com outro prefeito eleito e a minha posição é a de que esses projetos sejam deixados para a próxima gestão e que seja implantado, inclusive, o Conselho da Cidade, que João Henrique não implantou", disse.


FONTE: http://www.metro1.com.br/portal/?varSession=noticia&varEditoriaId=26&varId=20980

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