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terça-feira, 13 de novembro de 2012

TCM isenta Sucom na utilização da Transcom; Cláudio Silva: assunto está 'sepultado'


TCM isenta Sucom na utilização da Transcom; Cláudio Silva: assunto está 'sepultado'
Foto: Tiago Melo / Bahia Notícias
O Tribunal de Contas dos Municípios concluiu o relatório da auditoria sobre o uso da Transcon (Transferência do Direito de Construir) no setor de construção civil de Salvador e, em particular, na borda marítima de Salvador. No documento, o TCM faz uma série de recomendações à Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do Município (Sucom), mas afirma que não existe irregularidade nos procedimentos do órgão. “Não tem mais o que discutir, está sepultado”, disse ao Bahia Notícias, o superintendente da Sucom,  Cláudio Silva. Na avaliação do gestor, o resultado da auditoria do TCM “rebate qualquer dúvida”. O relatório (processo número 12.628-10) confirma que a autorização para o uso da Transcom compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham), e isenta a Sucom de qualquer responsabilidade na autorização de uso da Transcom. “A utilização da Transcom (ou não) é uma determinação da Secretaria”. A auditoria do TCM foi motivada por uma denúncia da ex-secretária titular da Sedham, Kátia Carmelo, sobre a existência de uma suposta “máfia”, comandada pela Sucom e que já teria causado prejuízos da ordem de R$ 500 milhões aos cofres de Salvador. O esquema funcionaria através da manipulação de informações sobre os saldos na utilização da Transcom. De acordo com informações da administração municipal, a auditoria cobriu o período de 2008 a 2010 e os analistas do TCM fizeram inspeções na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), na Sedham e na Sucom. Sobre o uso da Transcom em empreendimentos na orla de Salvador, a auditoria constatou que as “autorizações foram dadas com base em parecer da Procuradoria Geral do Município, que reconheceu o princípio constitucional do direito adquirido”. No relatório do TCM, os analistas do Tribunal revelam que o montante de recursos arrecadado sob forma da Transcom, em dois anos, chegou a R$ 6.486.742,08. “Isso mostra e prova que falar em 500 milhões em prejuízo para a Prefeitura não passava de devaneio e fantasia da ex-secretária”, afirma Claudio Silva. Questionado sobre o que teria motivado a denúncia da ex-secretária, Silva disse que tem "notícias de que ela gostaria de ser mantida em cargo de confiança, inclusive na Superintendência da Sucom”, mas descarta o termo "vingança"Kátia Carmelo já foi condenada pela Justiça a nove meses de prisão por não ter apresentado provas da denúncia que fez


FONTE:  http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/126146-tcm-isenta-sucom-na-utilizacao-da-transcom-claudio-silva-assunto-esta-039-sepultado-039.html

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