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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

'Essa Câmara não tem o menor respeito pela população', afirma promotora do MP


'Essa Câmara não tem o menor respeito pela população', afirma promotora do MP
Foto: Divulgação MP-BA
A aprovação do PDDULouos e da renovação da concessão do Aeroclube até 2056 pela Câmara Municipal de Salvador “não é surpresa nenhuma” para a promotora Rita Tourinho, do Ministério Público Estadual. “Essa Câmara não tem o menor respeito pela população soteropolitana”, afirmou Rita Tourinho, em entrevista ao Programa Acorda Pra Vida, da Tudo FM 102,5. Ela criticou o comportamento da Casa legislativa, ao relembrar que no final de 2011, os edis “passaram o rolo compressor” e aprovaram matérias polêmicas no apagar das luzes.  “A Câmara está nos levando, mais uma vez, a uma situação de insegurança jurídica, simplesmente porque não quer discutir com a coletividade”, afirmou, ao se referir à necessidade de realização de audiências públicas prévias a votação de matérias como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.  Com relação à prorrogação em 30 anos do contrato de concessão do Aeroclube com o Consórcio Parques Urbanos, a promotora afirmou que “não há nenhum fundamento legal para que haja a renovação da concessão”, e destacou que obrigações contratuais do consórcio” de construir uma passarela” e “um parque” que “nunca” foram cumpridas. A coordenadora do Grupo de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa ressaltou “a Câmara está apenas autorizando” a renovação da concessão, mas caberá ao novo prefeito dar a palavra final sobre o assunto. Rita Tourinho fez questão de “esclarecer” que “o Ministério Público não está contra o desenvolvimento da cidade”, impressão que, segundo ela, segmentos da população podem eventualmente ter. 

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