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quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Estatuto do Desarmamento pode ser revogado; relator do projeto é deputado baiano


Estatuto do Desarmamento pode ser revogado; relator do projeto é deputado baiano
Foto: Reprodução / Roberto Tenório
Sob o argumento da violência que aterroriza grandes cidades brasileiras nos últimos tempos, como São Paulo e Florianópolis, a Câmara Federal poderá aprovar o Projeto de Lei 3.722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento. A relatoria da matéria é do deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), informa o Correio Braziliense. A norma, em vigor desde 2003, impõe restrições à posse de armas no país. A insegurança da população foi o motivo mais citado na audiência pública promovida nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Relações Exteriores para tratar da proposta. Entre as mudanças, o projeto pretende tornar o registro de posse de armas vitalício, diferentemente da regra atual, de renovação a cada três anos. Também aumenta de seis para nove a quantidade de armas que uma única pessoa pode ter. E diminui a indenização paga à população que entrega revólveres, pistolas, metralhadoras e fuzis nas campanhas feitas pelo governo. Na audiência, o discurso contra o Estatuto do Desarmamento prevaleceu, com a presença maciça de representantes da indústria armamentista. Ainda de acordo com o Correio Braziliense, o Instituto Sou da Paz, que poderia fazer o contraponto, por ser publicamente favorável às restrições atuais para posse de armas, chegou a ser convidado para o debate, mas, na véspera, teve o convite cancelado pelo deputado Cláudio Cajado, que presidiu a audiência pública.

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