Translate

Pesquisar

quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Justiça manda Sucom viabilizar cobrança de estacionamento nos shoppings


Justiça manda Sucom viabilizar cobrança de estacionamento nos shoppings
O Natal de 2012 será o último com estacionamento gratuito nos shoppings de Salvador. A 7ª Vara da Fazenda Pública intimou a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) a implantar as regras com relação à cobrança de vagas de carros nos centros de compra da capital baiana, no prazo de 30 dias, sob pena de crime de desobediência e pagamento de multa, em caso de descumprimento, informa o site Gente & Mercado. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (5), no Diário da Justiça, e atende a um mandado de segurança interposto pela regional baiana da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). Segundo o site, de acordo com o advogado da Abrasce, Antônio José Marques Neto, desde 2002, a Justiça baiana reconheceu o direito dos shoppings de cobrar pelas vagas. “Mas, por cautela, optamos por esperar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça, que também foi favorável à Abrasce”, frisa, destacando que resta apenas um recurso extraordinário que tramita no Supremo Tribunal Federal, na qual o Ministério Público questiona a cobrança. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário