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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Regras para criação e registro de sindicatos serão alteradas pelo governo


O Ministério do Trabalho anunciou, nesta terça-feira (26), alteração das normas para criação e registro de sindicatos no país. As novas regras, após discussão com as centrais sindicais, serão publicadas ainda nesta semana no "Diário Oficial da União". Elas deverão entrar em vigor em até 30 dias. Entre as novas exigências documentais para verificar a legitimidade dos pedidos de registro sindical, estão: identificação e qualificação dos subscritores dos editais e requerimentos com o objetivo de evitar que pessoas alheias à categoria criem ou alterem sindicatos; atas e estatutos terão de ser registrados em cartório; identificação e qualificação dos diretores; além da delimitação de prazos para saneamento do processo e do cadastro. "De maneira geral, as regras trazem mais celeridade, mais transparência, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical. Elas avançam no sentido de pôr fim aquilo que era classificado como interferência indevida do Estado, do governo, na organização sindical, que é livre, cabendo ao Ministério do Trabalho apenas conferir o cumprimento da legislação. Não cabe ao Ministério do Trabalho dizer quem deve ou não deve ter registro sindical", informou o ministro do Trabalho, Brizola Neto. Atualmente, existem mais de 14 mil entidades representativas no Brasil.


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